Senador Canedo lança programa que dá até 100% de desconto em juros e multas para quitação de dívidas

A Prefeitura de Senador Canedo anunciou o Programa de Regularização de Débitos (ProRede), que substitui o antigo Refis e oferece até 100% de desconto em juros e multas para contribuintes que quitarem suas pendências com o município. O benefício vale para dívidas tributárias ou não tributárias constituídas até 31 de dezembro de 2024, e o prazo para adesão segue até 20 de dezembro de 2025.

O ProRede inclui débitos vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O pagamento deve ocorrer em até cinco dias após a emissão do boleto, com a opção de parcelar o valor no cartão de crédito, do titular ou de terceiros, neste caso, com encargos sob responsabilidade do dono do cartão.

Contribuintes com débitos ajuizados ou protestados devem buscar atendimento presencial no Ganha Tempo do Paço Municipal, na Avenida Dom Emanuel, Conjunto Morada do Morro. É necessário apresentar documento pessoal e do imóvel. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Procuradoria Municipal, pelo WhatsApp oficial (62) 3275-3000.

Para quem possui pendências com a Agência de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc), o ProRede também prevê descontos escalonados:

À vista: 100% de abatimento em juros, multas e correção;

Parcelamento em até 6 vezes: 75% de desconto;

De 7 a 15 parcelas: 25% de desconto.

O valor mínimo por parcela é de R$ 86, e o acordo é formalizado com o pagamento da primeira. As demais parcelas são lançadas automaticamente nas faturas mensais. O benefício só é válido se o contribuinte incluir todos os débitos vencidos no acordo.

“O ProRede é uma oportunidade para que o cidadão coloque suas contas em dia, com condições justas e acessíveis. Ao mesmo tempo, fortalece as finanças do município, permitindo mais investimentos e melhorias para a cidade”, destacou o prefeito Fernando Pellozo (UB).

Foto: Reprodução