WePink de Virgínia Fonseca fecha acordo com MPGO e pagará R$ 5 milhões após 120 mil queixas

O Ministério Público de Goiás fechou um acordo com a Savi Cosméticos Ltda., responsável pela marca WePink, que tem a influenciadora Virgínia Fonseca como uma das sócias. Pelo documento, a empresa vai pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O valor será parcelado em 20 vezes e foi definido após investigações apontarem problemas nas vendas da marca.

A assinatura do acordo aconteceu na sede do MPGO, em Goiânia, com a presença dos promotores Élvio Vicente da Silva e Daniela Haun de Araújo Serafim. Advogados da empresa e dos sócios também participaram. O documento foi validado pela juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, o que encerrou o processo.

O acordo foi firmado depois de uma ação que investigou atrasos na entrega de produtos, falta de reembolsos e descumprimento de ofertas. Nos últimos dois anos, mais de 120 mil reclamações sobre a WePink foram registradas no Procon GO e em sites como o Reclame Aqui. O MPGO levou em conta o número alto de consumidores prejudicados e o uso da imagem de Virgínia Fonseca para impulsionar as vendas mesmo quando não havia produtos disponíveis.

O acordo determina que a WePink só poderá anunciar ou vender produtos, inclusive em lives, quando tiver estoque ou capacidade real de produzir e entregar. A empresa também deverá criar sistemas que permitam ao MPGO e aos consumidores verificar se os produtos realmente estão disponíveis. A pré-venda só poderá acontecer com informações claras sobre os prazos.

Prazo da Justiça

A marca terá 30 dias para criar um atendimento ao cliente com pessoas reais e não apenas mensagens automáticas. O primeiro retorno deve ser dado em até 24 horas e os pedidos de cancelamento ou devolução deverão ser resolvidos em até sete dias. A empresa também terá de manter informações claras sobre direitos do consumidor em seu site e redes sociais. A remoção injusta de comentários está proibida.

O acordo ainda determina que consumidores prejudicados e que ainda não tiveram seus casos resolvidos deverão receber de volta o dobro do valor pago, desde que apresentem provas como prints, protocolos ou comprovantes. Quem não concordar com a proposta poderá entrar na Justiça.

Para resolver reclamações antigas, será criado o Serviço de Atendimento e Valorização do Investimento do Consumidor, que vai analisar queixas feitas no Procon, Reclame Aqui e até em ações judiciais. O serviço terá duração inicial de 90 dias e poderá ser prorrogado. Cada caso deverá ter uma resposta em até dez dias úteis. Idosos, gestantes e pessoas com deficiência terão prioridade.

Com o acordo, o Ministério Público diz que busca mais transparência, respeito ao consumidor e melhorias no funcionamento da WePink, empresa ligada à influenciadora Virgínia Fonseca.