Deputado propõe regra que proíbe influenciadores de falar sobre temas técnicos sem qualificação

O deputado federal Vicentinho Júnior do (PP-TO) apresentou o PL 5990 de 2025 que pretende impedir influenciadores digitais de divulgar conteúdos sobre temas que exigem conhecimento especializado quando houver risco para os seguidores. A permissão só será dada a quem tiver formação ou certificação técnica comprovada. 

A proposta inclui temas como medicamentos, terapias, serviços médicos, bebidas alcoólicas, tabaco, defensivos agrícolas, apostas, jogos de azar e produtos ou serviços financeiros. O texto também impede a participação de influenciadores em campanhas de publicidade nesses setores sem qualificação adequada. Conteúdos comerciais deverão informar de forma clara a natureza da divulgação, quem financiou o material e os riscos associados. 

O documento prevê punições para quem descumprir as regras. As penalidades vão de advertências a multas diárias de até cinquenta mil reais, além da suspensão temporária de perfis por até noventa dias. 

Segundo o deputado, o objetivo é combater a desinformação e garantir que conteúdos relacionados a saúde, finanças e outros temas sensíveis sejam divulgados por pessoas qualificadas, criando um ambiente digital mais seguro e responsável.