Bônus da educação em Goiânia é aprovado; servidores já sabem quanto vão receber

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação nesta quinta-feira (11/12), o projeto que autoriza o pagamento do bônus de fim de ano para professores e servidores administrativos da rede municipal.

O texto fixa valores de R$ 2,5 mil para administrativos, R$ 5 mil para docentes de 30 horas semanais, R$ 6,6 mil para 40 horas e R$ 10 mil para 60 horas e comissionados. O depósito ocorre em parcela única até 31 de dezembro.

A prefeitura não inclui horas extras no cálculo. A lei determina hora-aula de 50 minutos. Quem possui carga horária diferente de 30, 40 ou 60 horas recebe proporcionalmente ao tempo trabalhado. Servidores cedidos a outros órgãos ficam fora da lista de beneficiários.

O pagamento exige comprovação de gastos. Os valores precisam se vincular a pelo menos uma das cinco finalidades previstas: compra de equipamentos, contratação de internet, realização de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação, ações pedagógicas ou administrativas voltadas à qualidade do ensino e iniciativas de desempenho operacional da rede. Notas fiscais serão necessárias em casos de aquisição de itens.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo, deve assinar o autógrafo de lei até a próxima semana e encaminhar ao prefeito Sandro Mabel para publicação imediata. Segundo o vereador Anselmo Pereira (MDB), a administração municipal inclui o bônus na folha assim que houver a sanção. “O Natal dos servidores da Educação terá bônus”, afirmou.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou emenda do vereador Wellington Bessa que autoriza o prefeito a elevar o valor do bônus em até 50%, caso haja espaço orçamentário e financeiro.

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