Lula diz que vetará PL da Dosimetria e que Congresso tem direito de derrubar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18/12) que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado no Senado na quarta-feira (17/12). Em declarações à imprensa, Lula defendeu que os condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos de 8 de janeiro “devem pagar pelos crimes cometidos contra a democracia”, manifestando-se contrário à redução das penas.

A posição do presidente foi anunciada um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar o texto, que altera as regras de cálculo e progressão de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto, que teve parecer do relator Esperidião Amin, agora segue para sanção ou veto presidencial.

Questionado sobre o tema, Lula foi enfático: “Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas”. A fala refere-se aos processos em andamento no STF sobre os atos golpistas de 2023, que ainda podem resultar em novas condenações de investigados.

Ao mesmo tempo em que anunciou a intenção de vetar o projeto integralmente, Lula reconheceu o direito do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial, caso considere necessário. O processo requer a aprovação da maioria absoluta dos deputados e senadores em sessão conjunta.

Foto: Pedro Ladeira/ Folhapress