Mesmo com mandato cassado, Eduardo Bolsonaro segue elegível

A Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em decisão administrativa assinada pelo presidente da Casa e pelos membros da Mesa Diretora. A medida foi adotada com base no descumprimento reiterado do dever de comparecimento às sessões deliberativas, após a constatação de número de faltas superior ao limite constitucional permitido para a manutenção do mandato parlamentar.

Segundo os registros oficiais da Câmara, Eduardo Bolsonaro ultrapassou o percentual máximo de ausências previsto no artigo 55 da Constituição Federal, que autoriza a perda do mandato quando o parlamentar deixa de comparecer, sem justificativa adequada, a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa. Após o encerramento do período de licença anteriormente concedido, as faltas passaram a ser computadas regularmente, culminando na abertura do procedimento administrativo que resultou na cassação.

O parlamentar encontra-se fora do país há meses, período durante o qual tentou manter atividades políticas de forma remota, o que não é admitido pelas regras regimentais da Câmara para fins de presença em sessões deliberativas. A Mesa Diretora entendeu que a ausência prolongada comprometeu o exercício regular do mandato e o funcionamento institucional do Legislativo, razão pela qual considerou configurada a hipótese constitucional de perda do cargo.

A decisão foi formalizada sem necessidade de votação em plenário, uma vez que, nesses casos, a Constituição atribui à Mesa Diretora a competência para declarar a extinção do mandato, após a verificação objetiva das faltas. A defesa do deputado chegou a apresentar manifestações contrárias ao procedimento, mas os argumentos não foram acolhidos.

Apesar da cassação, a perda do mandato por excesso de ausências não implica, automaticamente, inelegibilidade. Como não se trata de condenação criminal nem de suspensão de direitos políticos, Eduardo Bolsonaro poderá, em tese, disputar futuras eleições, desde que preenchidos os demais requisitos legais.