Pagamento da segunda parcela do 13º salário deve ser paga nesta sexta-feira (19)

Nesta sexta-feira (19), muitos trabalhadores podem comemorar. Além da correria de fim de ano, é o último dia para que as empresas paguem a segunda parcela do 13º salário.

A legislação prevê que o pagamento final ocorra no dia 20 de dezembro, mas neste ano a data foi antecipada para sexta-feira, já que o dia 20 cai em um sábado. Caso a empresa descumpra o prazo, estará sujeita a multa administrativa e outras penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O 13º salário, conhecido como “gratificação natalina”, é um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador. O pagamento é devido ao empregado que tenha trabalhado pelo menos 15 dias no ano e que não tenha sido demitido por justa causa.

Diferente da primeira parcela, paga em novembro, que corresponde a 50% do salário bruto sem descontos, a segunda parcela chega menor, pois já inclui descontos de INSS e Imposto de Renda.

O pagamento desta segunda parcela é válido apenas para empregados ativos. Aposentados e pensionistas do INSS já receberam o 13º antecipadamente entre abril e junho deste ano.