Presidente Lula sanciona lei que aumenta imposto sobre casas de apostas

Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai elevar a carga tributária sobre as empresas de apostas esportivas que atuam no país. A norma aumenta de 12% para 15% a taxação aplicada às chamadas “bets”, marcas que hoje estão presentes como patrocinadoras da maioria dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. A mudança será implementada de forma progressiva até 2028.

O imposto incide sobre a receita bruta das empresas, já descontados os valores pagos em prêmios aos apostadores. De acordo com o governo federal, o objetivo da medida é ampliar a arrecadação e estabelecer maior controle sobre um segmento que vem registrando crescimento acelerado nos últimos anos.

Dados oficiais mostram a dimensão desse mercado. Apenas nos nove primeiros meses do ano, as casas de apostas regularizadas movimentaram R$ 27,7 bilhões. Nesse período, o recolhimento de tributos somou R$ 3,32 bilhões.

O impacto também é sentido diretamente no futebol. Clubes da Série A receberam mais de R$ 1,1 bilhão em contratos de patrocínio firmados com empresas do setor, que hoje dominam os espaços nas camisas e ações comerciais das equipes.

Representantes das casas de apostas reagiram negativamente à elevação da alíquota. Entidades do setor afirmam que o aumento da carga tributária pode favorecer a atuação de plataformas ilegais, enfraquecendo as empresas regularizadas e comprometendo a arrecadação no médio e longo prazo.