Câmara de Goiânia aprova revogação da taxa do lixo com condições

O plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (30/12), o projeto que revoga a cobrança da Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conhecida como “taxa do lixo”. A aprovação veio com uma emenda do vereador Thialu Guiotti (Avante), que condiciona a revogação à apresentação de um estudo de impacto financeiro pelo Executivo.

Vereadores do PT e do PL tentaram derrubar a emenda que condiciona a revogação. Coronel Urzêda, Major Vítor Hugo, Willian Veloso e Oséias Varão (PL), além de Sanches da Federal (PP), apresentaram uma emenda para retirar as alterações, mas foram derrotados por maioria.

A Taxa do Lixo instituiu cobranças anuais por domicílio que variam entre R$ 258 e R$ 1.600,08, com parcelamento em até 12 vezes. A única isenção é para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. A cobrança começou em julho de 2025 na fatura da concessionária de água e saneamento.

O projeto aprovado segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado com a emenda, a revogação efetiva da taxa dependerá da apresentação do estudo de impacto financeiro pela prefeitura.

O vereador Willian Veloso (PL) argumentou que constitucionalmente não é possível sujeitar a revogação ao estudo. O autor do projeto, Lucas Vergílio (MDB), afirmou que continuará na luta pelo fim da cobrança, podendo recorrer à Justiça se necessário.

Foto: Mariana Capeletti