Mães denunciam “transferência compulsória” de alunos com TDAH em colégio militar de Goiânia

Duas mães denunciaram o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) Vasco dos Reis, em Goiânia, por determinar a “transferência compulsória” de seus filhos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Segundo as famílias, a decisão substituiu políticas de inclusão por medidas punitivas e desconsiderou laudos médicos que atestam a condição dos estudantes.

As mães afirmam que a escola deixou de oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e os profissionais de apoio previstos em lei. Por isso, acionaram a Defensoria Pública e o Ministério Público, sob alegação de discriminação e violação de direitos fundamentais de pessoas com deficiência.

Uma ata disciplinar apresentada por uma das famílias recomenda que o aluno procure “uma escola com menos alunos”, por falta de condições de acompanhamento individual. O documento registra 26 ocorrências disciplinares, muitas ligadas a conversas em sala e comportamentos considerados inadequados, que as mães associam diretamente ao TDAH.

As responsáveis relatam que a escola não levou em conta relatórios psicológicos e neurológicos que confirmam o diagnóstico. Em reunião, uma mãe ouviu que o filho precisaria permanecer sentado durante as aulas sob risco de sanções mais graves, sem que fossem propostas estratégias pedagógicas adaptadas.

Uma das mães conta que, em dezembro, descobriu que a matrícula do filho havia sido bloqueada sem aviso. Ao procurar a direção, ouviu que o estudante não se encaixava no “perfil” do colégio militar e que a família deveria pedir a transferência para evitar uma expulsão formal.

O comandante do CEPMG, tenente-coronel Barcelos, afirma que não houve expulsão, mas abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme previsto no regimento. Ele diz que os alunos concluíram o ano letivo e que a transferência garante vaga em outra escola pública. Segundo ele, as punições não se limitam ao TDAH e incluem atos como violação de armários de colegas.

Para o comandante, o colégio possui regras específicas e nem todos os alunos se adaptam ao formato militar. As mães, porém, afirmam que o discurso de inclusão não se confirma na prática e que a escola transfere o problema em vez de adaptar o ensino às necessidades dos estudantes.

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