Goiás sanciona lei que autoriza multa contra poluição visual em espaços públicos

O governo de Goiás sancionou a Lei nº 24.026/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Poluição Visual Urbana. A norma, assinada pelo governador Ronaldo Caiado nesta quarta-feira (14/01), ampliou o poder de fiscalização do Estado e dos municípios.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, afirmou que a intenção é auxiliar as prefeituras, que muitas vezes têm estruturas reduzidas. Com a lei, órgãos ambientais, de defesa do consumidor e de fiscalização urbana passam a atuar em conjunto.

A lei já está em vigor e determina a retirada imediata de cartazes, faixas e anúncios irregulares afixados em postes, pontos de ônibus, sinaleiros, calçadas e monumentos. Quem não cumprir enfrentará multas, com valores a serem definidos em regulamentação.

Bruno Peixoto destacou que a legislação não impede a atividade publicitária em áreas privadas conforme regras municipais, mas combate o abuso e a desordem em bens públicos. A norma busca preservar a paisagem urbana, a segurança e o patrimônio histórico.

A execução da lei contará com a participação popular por meio de canais de denúncia. Para o presidente da Alego, a medida representa um avanço na organização das cidades e estabelece regras e punições para um problema crônico.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia