Prefeito Sandro Mabel veta projeto que revoga a Taxa do Lixo em Goiânia

O prefeito Sandro Mabel vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que extinguia a Taxa de Limpeza Pública (TLP). O veto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (15/01).

A prefeitura reiterou que a revogação representaria uma renúncia de receita considerada essencial. A estimativa da gestão municipal é arrecadar cerca de R$ 181 milhões com a taxa neste ano para custear os serviços de manejo de resíduos sólidos.

Na justificativa, o Paço Municipal afirmou que o projeto padece de inconstitucionalidade formal por afronta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A prefeitura apontou a falta de estudo de impacto orçamentário e de análise prévia pela Secretaria da Fazenda.

Com a publicação do veto, a matéria retorna à Câmara Municipal de Goiânia. A análise da manifestação do prefeito ocorrerá após o fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro.

A base governista na Casa legislativa vai trabalhar para obter votos suficientes para manter o veto. A oposição, por sua vez, buscará argumentos para derrubá-lo e, assim, extinguir a cobrança da taxa.

Foto: Reprodução