Governo da Suécia avança em proposta para reduzir maioridade penal em crimes graves

A Suécia discute uma mudança profunda em sua legislação penal ao avançar com uma proposta que prevê a redução da idade mínima de responsabilização criminal de 15 para 13 anos em casos considerados extremamente graves. A iniciativa surge em meio ao aumento do envolvimento de crianças em crimes violentos, frequentemente recrutadas por organizações criminosas que se aproveitam da atual legislação para evitar punições mais severas.

O ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, tem classificado o cenário como crítico e afirma que o país enfrenta uma situação excepcional. Segundo ele, conter o uso sistemático de menores por gangues é uma prioridade do governo e uma medida necessária para frear a escalada da violência associada ao crime organizado.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio sistema de Justiça. Representantes da polícia, do sistema prisional e do Ministério Público demonstraram preocupação com os efeitos da medida, alertando que a mudança pode gerar consequências indesejadas, como a inserção ainda mais precoce de crianças no universo criminal. Caso seja aprovada, a nova legislação poderá entrar em vigor já no segundo semestre deste ano.

Strömmer reforça que o projeto não altera de forma ampla a idade de responsabilidade penal no país, mas estabelece exceções restritas a delitos de extrema gravidade. Entre os crimes listados estão homicídio, tentativa de homicídio, ataques com explosivos, crimes qualificados com uso de armas e estupro em sua forma mais grave. Em situações específicas, a proposta prevê inclusive a possibilidade de aplicação de pena de prisão.

Números do Conselho Nacional Sueco para a Prevenção do Crime indicam que os registros de infrações cometidas por suspeitos com menos de 15 anos mais que dobraram nos últimos dez anos, reforçando o argumento do governo de que o modelo atual não tem sido suficiente para conter o avanço da criminalidade juvenil. Desde que assumiu o poder, em 2022, o atual governo tem adotado uma linha mais dura no enfrentamento ao crime organizado.

No início do ano passado, uma investigação solicitada pelo próprio Executivo já havia sugerido a redução da maioridade penal para 14 anos em casos excepcionais. Meses depois, em setembro, o primeiro-ministro Ulf Kristersson confirmou a intenção de alterar a legislação, afirmando que crianças vêm sendo exploradas de forma cruel por redes criminosas para a prática de delitos graves. Segundo ele, endurecer as regras é uma forma de proteger tanto os menores envolvidos quanto a sociedade em geral.

Posteriormente, o governo decidiu ampliar a proposta e passou a defender a redução da idade para 13 anos. O projeto foi então encaminhado para consulta pública, envolvendo 126 órgãos e entidades, etapa que antecede a análise final pelo Parlamento sueco.