MP militar pede ao STM perda de postos e patentes de Bolsonaro e generais condenados por trama golpista

O Ministério Público Militar solicitou ao Superior Tribunal Militar a perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. As representações surgiram após condenação do grupo pelo Supremo Tribunal Federal por participação em articulação contra o Estado Democrático de Direito.

O STM não reavaliou as condenações do STF. O tribunal examinou apenas a condição ética dos oficiais para permanência nas Forças Armadas. Caso acolha o pedido, ocorrerá expulsão dos quadros militares e cassação definitiva de postos e patentes. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, destacou o caráter inédito do julgamento e afirmou que o processo estabelecerá referência jurídica sobre crimes contra a democracia na esfera militar.

A Constituição autorizou a declaração de indignidade ao oficialato para militar condenado a pena superior a dois anos, com decisão definitiva. A sanção resultou na perda do posto, da patente e exclusão das Forças. Cada caso ficou sob relatoria de ministro sorteado, com possibilidade de julgamento conjunto.

A cassação encerrou o pagamento de remuneração militar aos condenados, mas garantiu pensão aos dependentes, regra conhecida como “morte ficta”. O desfecho também influenciou o local de cumprimento das penas, pois parte dos réus permaneceu em unidades militares.

O relator abriu prazo para defesa, elaborou voto e pediu inclusão em pauta. Após julgamento e fim dos recursos, o STM comunicou a decisão ao comando de cada Força. A declaração de indignidade tornou obrigatória a cassação.