Maternidade Nascer Cidadão promove palestra

Garantir informação qualificada e acesso aos direitos reprodutivos tem sido uma das frentes de atuação da Maternidade Nascer Cidadão. Com esse propósito, a unidade promove encontros semanais sobre planejamento familiar, com participação das equipes de psicologia, serviço social e médicos ginecologistas obstétricos.

A atividade, desta quarta-feira, 4, contou com a condução da psicóloga Angela Leonel Assunção e foi voltada à orientação de gestantes e acompanhantes sobre os métodos contraceptivos disponíveis e os critérios legais para procedimentos definitivos.

De acordo com a assistente social Ludmila Magda de Sousa da Costa, o planejamento familiar é um direito garantido por lei e permite que mulheres, homens e casais decidam, de forma livre e responsável, se desejam ter filhos, quantos pretendem ter e em qual momento da vida.

“Nosso trabalho é assegurar que os usuários tenham acesso à informação, ao cuidado e ao suporte necessário para que possam exercer esse direito com segurança e autonomia”, destacou.A assistente social explica que a Lei nº 14.443/2022 trouxe avanços importantes ao atualizar as normas sobre planejamento familiar no Brasil.

Entre as mudanças, está a ampliação do acesso aos métodos contraceptivos, a redução da idade mínima para a esterilização voluntária para 21 anos e a garantia da autonomia reprodutiva, sem a exigência de autorização do cônjuge.Na Maternidade Nascer Cidadão, o planejamento familiar é realizado por uma equipe multiprofissional, com foco no acolhimento, orientação e cuidado integral.

O trabalho conjunto busca garantir que cada paciente tenha acesso às informações necessárias e possa fazer escolhas conscientes sobre sua saúde reprodutiva. Para ter acesso ao planejamento familiar, a paciente deve procurar inicialmente a Unidade Básica de Saúde (UBS), onde passa por avaliação médica e formaliza o desejo de realizar procedimentos como laqueadura ou vasectomia, por meio de encaminhamento para o serviço especializado.No caso da laqueadura, Ludmila reforça que o planejamento precisa ser concluído até as 30 semanas de gestação.

Assim, ao chegar à maternidade para o parto, a paciente já deve estar com toda a documentação e a ata do planejamento familiar finalizadas. “Para a realização do procedimento, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela legislação vigente, que prevê idade mínima de 21 anos ou, alternativamente, que a paciente possua pelo menos dois filhos vivos, conforme determina a Lei nº 14.443/2022”, destacou a assistente social.