Pressão por código de ética no STF escancara divisão dentro da OAB

(Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress)

Um documento enviado na quarta-feira (4) pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin e Cármen Lúcia escancara um racha na advocacia sobre a proposta de um código de ética.

A diretoria da entidade listou ao presidente do Supremo e à ministra designada relatora do projeto um conjunto de balizas para orientar a elaboração do texto. A mensagem ignora o código de conduta proposto pela OAB-SP (seccional de São Paulo da Ordem).
“Não se deve confundir apoio ao debate com endosso precipitado a formulações ainda não formalizadas. A Ordem dos Advogados do Brasil entende ser essencial que a construção de parâmetros dessa natureza se faça com prudência, método e consistência”, afirma o ofício.

O recado vem na esteira da pressão da sociedade civil pela adoção de um código de ética para ministros do Supremo. Na segunda-feira (2), na abertura do ano judiciário, Fachin anunciou essa como prioridade da gestão e indicou Cármen para coordenar os trabalhos. Pouco antes, naquele mesmo dia, o Conselho Federal da OAB se reuniu em Brasília para a abertura do ano judiciário no âmbito da advocacia. A ocasião também foi permeada de pressões para que entidade apoiasse a instituição de um código de conduta para os ministros.

Menos de duas semanas antes, a seccional de São Paulo tinha encaminhado ao ministro Fachin uma proposta de código de ética elaborada por uma comissão de estudos. A minuta contém diretrizes para maior transparência, restrições sobre conflito de interesse e regras para uma quarentena após a saída do cargo. Mas a OAB Nacional optou por esperar uma posição do STF. “O debate sobre eventuais reformas do Judiciário não deve ser interditado, desde que conduzido com responsabilidade, diálogo e absoluta fidelidade à Constituição”, se limitou a dizer Simonetti no Supremo.

Entre os eixos do documento desta quarta, está a defesa de que o debate se oriente por objetivos como a promoção da transparência, da responsabilidade institucional e da confiança pública, “não por restrições genéricas ou mecanismos que, na prática, reduzam garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional”.

O texto segue dizendo serem necessárias “regras de integridade e prevenção de conflitos de interesse sejam concebidas como instrumentos de reforço da imparcialidade e de proteção da instituição, com critérios claros e aplicáveis, evitando ambiguidades que possam estimular disputas estéreis ou interpretações casuísticas”.

O ofício ainda anuncia a criação de um fórum permanente de debate sobre o tema. De acordo com o comunicado da nacional, o objetivo é promover a reflexão, reunir subsídios técnicos e “assegurar unidade nacional na participação institucional da advocacia”.

“Esse fórum buscará qualificar a contribuição da Ordem, permitindo que a interlocução com o Supremo Tribunal Federal se dê com consistência, representatividade e aderência às realidades das diversas unidades da federação”, diz o documento. Apesar do apelo da sociedade civil, a ideia de instituição de um código de ética enfrenta resistências no tribunal. Nesta quarta, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli defenderam o direito de magistrados darem palestras e serem sócios de empresas, desde que não as administrem.

Moraes e Toffoli são alvo de críticas envolvendo o caso Master. O primeiro por contrato mantido pelo escritório de sua mulher com o banco. O segundo, pela condução das investigações e elos entre familiares do ministro com a teia da instituição financeira.