“Mamata” das bets no futebol pode chegar ao fim no Senado

A Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 3.563/24, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto propõe a vedação de propagandas das bets em jornais, revistas, internet, outdoors e TVs, além do patrocínio a eventos culturais e cívicos e a clubes esportivos em todo o território nacional.

“Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece uma resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”, afirmou a senadora.

Pode ser o fim da “mamata” no futebol

Sobre a proibição do marketing dentro de clubes esportivos, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) se manifestou em nome das entidades ao questionar a possibilidade de exceções para modalidades esportivas olímpicas. Já o deputado Hugo Motta (Republicanos) afirmou acreditar que, no Brasil, especialmente no futebol, os clubes dependem financeiramente dos patrocínios das casas de apostas para se manter.

Se aprovado o Projeto de Lei, os clubes brasileiros de futebol podem deixar de faturar mais de R$1,1 bilhão por ano com patrocínios das casas de apostas (bets). Muitos times da Série A do Brasileirão possuem empresas de apostas como patrocinadores principais ou secundários.

“Hoje você tem a publicidade e o patrocínio das bets tanto nos meios de comunicação quanto no próprio futebol e em eventos. Há uma dependência grande desse setor, que ajuda a patrocinar e financiar. Isso também é importante levar em consideração. Talvez o remédio não seja a proibição total da publicidade das bets, até porque é uma atividade legalizada, assim como a bebida alcoólica e o fumo no Brasil. As bets são legais por lei e pagam impostos. O abuso talvez não esteja na publicidade, mas no combate ao ilegal, em uma construção mais razoável”, declarou Motta.

Quanto a isso, Damares afirmou esperar que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seja analisado em conjunto com outras propostas que tratam do mesmo tema.

Multa e penalidades

Caso seja aprovado, o texto prevê multa que varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil, de acordo com a frequência do descumprimento da norma e a capacidade econômica do infrator, aplicável a pessoas físicas e jurídicas. A punição também pode resultar na cassação ou suspensão da autorização para operar apostas de quota fixa.

O próximo passo é a tramitação da proposta na CCJ do Senado.

Segundo o presidente da CCT, Flávio Arns (PSB-PR), foi fechado um acordo com os senadores da CCJ para analisar o projeto aprovado em conjunto com outras propostas que já tramitam na comissão sobre o mesmo tema.

“Essa situação foi amplamente discutida em dezembro na comissão. Chegou-se à conclusão de que esse projeto seria apensado aos demais que estão em tramitação na CCJ. A partir disso, será sugerido ao presidente Otto Alencar a criação de uma comissão para se debruçar sobre o tema, promover audiências públicas e realizar debates”, afirmou Arns.