Caiado anuncia fim da taxa do agro e encaminha à Assembleia projeto que extingue Fundeinfra

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou o fim da chamada “taxa do agro” durante o discurso de abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quarta-feira (18/02). Ao lado do vice-governador Daniel Vilela, o chefe do Executivo confirmou o envio de projeto que extingue o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

Caiado citou perdas provocadas por eventos climáticos, queda nos preços das commodities agrícolas, aumento no custo de produção e ausência de seguro rural como fatores que pressionaram o setor. Segundo ele, o cenário exigiu revisão da política de contribuição vinculada aos incentivos fiscais.

O texto deve ser protocolado nesta quinta-feira (19/02) e pode entrar rapidamente na pauta de votação. A proposta extingue o Fundeinfra, criado em 2022 com a finalidade de financiar obras rodoviárias a partir de recursos atrelados a benefícios de ICMS concedidos ao agronegócio.

Além do fim do fundo, o governo encaminha projeto que concede anistia a mais de 10 mil produtores rurais. O passivo acumulado alcança cerca de R$ 1 bilhão em multas relacionadas à contribuição. A medida atende a uma das principais demandas da base ruralista, que criticava o modelo desde sua criação.

A contribuição incidia sobre produtores que usufruíam de incentivos fiscais, com alíquotas variáveis aplicadas a produtos como soja, milho, cana-de-açúcar e carne. Desde a instituição do fundo, o tema provocou tensionamento político e resistência no setor agropecuário goiano.

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