Farmácias em supermercados são autorizadas, e Conselho de Farmácia de Goiás alerta para riscos sanitários

A sanção da Lei nº 15.357/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, desde que operem de forma independente e sigam exigências sanitárias específicas. A medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO), Luciana Calil, afirmou que a entidade avalia os impactos da nova legislação com “atenção e cautela”, destacando preocupações sobre a segurança no uso de medicamentos. “A farmácia é, essencialmente, um estabelecimento de saúde, com responsabilidades técnicas e sanitárias específicas”, disse.

A lei determina que a venda de medicamentos ocorra em espaço delimitado, sem exposição em gôndolas comuns. Medicamentos controlados devem seguir regras rigorosas de dispensação. É obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.

Para Calil, apesar dos avanços no texto, ainda é necessário garantir fiscalização rigorosa. “Esses pontos contribuem para mitigar riscos, mas não eliminam a necessidade de fiscalização e de conscientização da população sobre o uso correto de medicamentos”, afirmou.

A lei permite que supermercados operem diretamente as farmácias ou firmem parcerias com empresas do setor farmacêutico, desde que cumpram todas as normas da vigilância sanitária. A lógica assistencial deve prevalecer sobre a mercadológica, segundo o conselho.

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado