Polícia Civil investiga esquema de venda de vagas na saúde pública em Goiás

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou, nesta terça-feira, 7, a Operação Mercancia Torpe, com foco na investigação de um esquema de venda de vagas no sistema público de saúde. A apuração envolve suspeitas de inserção irregular de pacientes na fila de regulação para realização de cirurgias, exames e consultas médicas, mediante pagamento.

De acordo com a corporação, o grupo investigado atuava manipulando sistemas oficiais de regulação, como o SERVIR e o SISREG, utilizados para organizar o acesso a atendimentos na rede pública. A prática permitia que pacientes que pagavam fossem inseridos ou tivessem prioridade alterada na fila, em detrimento de outros que aguardavam pelos serviços de forma regular.

Ao todo, foram expedidos 52 mandados judiciais, sendo 17 de busca e apreensão, seis de prisão temporária, cinco de afastamento de funções públicas e 24 de quebra de sigilos bancário e fiscal. As medidas foram cumpridas em Goiânia, Goianira, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Corumbá de Goiás, Catalão, Cromínia, Cristianópolis, São Luiz do Norte e Maripotaba.

Investigados pela operação

As investigações apontam a participação de servidores públicos ligados a órgãos de saúde da capital e de ao menos oito municípios do interior. Segundo a PCGO, 24 pessoas são alvo direto desta fase da operação, suspeitas de atuar na inserção de dados falsos nos sistemas e na operacionalização do esquema.

Conforme a apuração, a organização atuava oferecendo facilitação no acesso a procedimentos que, por regra, são gratuitos e regulados por critérios técnicos. A inserção fraudulenta ocorria mediante pagamento, o que garantia ao paciente vantagem indevida na fila de espera.

Além da inclusão irregular, também foram identificados casos de alteração de prioridade no atendimento, conforme o valor pago aos envolvidos. A prática resultava em sobrecarga do sistema e comprometia a ordem de atendimento, impactando diretamente pacientes que aguardavam de forma regular.

A atual ofensiva é um desdobramento da Operação Hipócrates, realizada em fevereiro de 2023, que já havia identificado um núcleo responsável por práticas semelhantes. Na ocasião, houve prisões e afastamento de agentes públicos.

Segundo a Polícia Civil, esta nova etapa amplia o alcance das investigações, com foco em servidores de diferentes municípios que teriam mantido ou retomado as práticas ilícitas, mesmo após a primeira operação.

Os investigados poderão responder por falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa. A análise de documentos e materiais apreendidos deve aprofundar a identificação de outros possíveis envolvidos.

Posicionamentos

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informou que a identificação das irregularidades teve origem em trabalho interno de monitoramento do sistema de regulação. A pasta declarou que colaborou com as investigações e repassou informações às autoridades competentes. Também afirmou que não há, até o momento, confirmação de envolvimento de servidores da regulação estadual e que a operação é desdobramento de apurações iniciadas anteriormente.

Já a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia informou que, até o momento, não foi formalmente comunicada sobre a investigação nem teve acesso à lista de pessoas presas. O município declarou não ser possível identificar eventual envolvimento de servidores locais e afirmou que não houve ações policiais em unidades da rede municipal de saúde. A administração também se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos investigados até a última atualização. O espaço permanece aberto para manifestações.