“Absurdo”, diz jurista sobre prisão de advogada por difamação e OAB-GO reage

A prisão da advogada Aricka Cunha dentro do próprio escritório, no município de Cocalzinho de Goiás, após a publicação de uma crítica envolvendo o arquivamento de uma investigação, provocou reação imediata da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A entidade abriu procedimentos internos e acionou órgãos de controle para apurar possível violação de prerrogativas profissionais.

Segundo a OAB-GO, por meio da Portaria nº 05/2026, assinada pelo Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), a detenção pode ter desrespeitado garantias previstas no Estatuto da Advocacia. A norma estabelece condições específicas para prisão de advogados no exercício da profissão e prevê tratamento diferenciado em situações envolvendo prerrogativas.

A seccional informou ter adotado três medidas imediatas: representação criminal junto ao Ministério Público, abertura de procedimento na Corregedoria da Polícia Civil e pedido judicial de nulidade do auto de prisão.

O caso gira em torno de uma acusação de difamação contra o delegado de polícia Christian Zilmon Mata dos Santos, após manifestação pública da advogada em redes sociais sobre o arquivamento de uma investigação. A forma como a prisão foi conduzida — dentro do ambiente de trabalho da profissional — passou a ser questionada por entidades da advocacia, especialmente após a divulgação de que o delegado participou da ação portando um fuzil.

Posicionamento presidente OAB-GO

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, afirmou que a instituição buscará apuração rigorosa de eventuais excessos e responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.

A repercussão do caso também alcançou o campo jurídico. Em manifestação sobre o episódio, o professor de Direito Penal, Processo Penal e Direito Constitucional e advogado criminalista Rafael Paiva, que soma mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, reagiu em tom duro e sarcástico à atuação policial.

Para Paiva, a situação é “um dos episódios mais absurdos” já vistos no exercício da profissão, sobretudo pelo contraste na atuação estatal. Paiva ironizou o uso de armamento pesado na ação: enquanto, segundo ele, muitas vezes o crime organizado não enfrenta esse tipo de aparato, uma advogada foi alvo de uma operação com presença de fuzil.

Legalidade da prisão

O criminalista também questionou a legalidade da medida, ao destacar que a difamação, em regra, é considerada infração de menor potencial ofensivo. Nesse contexto, ele levantou dúvida sobre a necessidade de prisão em flagrante, sugerindo que o procedimento adequado poderia ser a lavratura de termo circunstanciado.

Além disso, criticou o uso de algemas e a realização da prisão dentro de um escritório de advocacia, apontando possível violação de prerrogativas profissionais. Para Paiva, o caso pode configurar abuso de autoridade e deve resultar na apuração rigorosa da conduta do delegado, inclusive nas esferas administrativa e penal.

O professor ainda cobrou uma atuação mais incisiva das entidades de classe, defendendo que o episódio não se limite a manifestações formais, mas resulte em medidas concretas de responsabilização.

Veja a íntegra da manifestação crítica do professor