Justiça bloqueia R$ 13,6 milhões em bens de investigados na Operação Pragas do Egito

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e valores financeiros de pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação Pragas do Egito. As medidas patrimoniais, que estavam sob sigilo para resguardar a eficácia da decisão, atingem contas bancárias, imóveis e veículos, com o objetivo de assegurar a eventual reparação de danos aos cofres públicos, caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo.

A atuação foi conduzida pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Goiás. A operação ocorre em parceria com a Polícia Federal (PF) e conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações envolvem a gestão de unidades de saúde pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), organização social financiada com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo as apurações, há indícios da prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. O suposto esquema incluiria direcionamento e superfaturamento de contratos, uso de empresas de fachada, quarteirização de serviços e dissimulação da origem dos valores repassados.

As medidas assecuratórias foram inicialmente mantidas em sigilo por determinação da Justiça Federal, para evitar possível dilapidação de patrimônio antes do cumprimento das ordens judiciais. Após a efetivação dos bloqueios nos sistemas bancários e de registro, o sigilo dos autos foi levantado, permitindo a divulgação das ações.

Restrição sobre bens imóveis

No caso dos imóveis, a Justiça determinou a indisponibilidade por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Na prática, a medida impede a venda ou transferência de imóveis vinculados aos CPFs e CNPJs dos investigados, até o limite necessário para garantir o ressarcimento ao erário.

Limites de bloqueio determinados pela Justiça

A decisão judicial fixou limites de bloqueio solidário conforme a suposta participação financeira de cada núcleo investigado. Entre os principais valores estipulados estão:

• R$ 13.638.187,08: BELL AMFE Proteção e Serviços Ltda e Ana Maria José Ferreira
• R$ 11.371.547,84: Adolfo Emanuel Ferreira Sampaio
• R$ 6.034.597,28: Nelson Luiz Ferreira da Silva
• R$ 5.570.230,26: Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) e ex-diretores investigados (Eliude Bento da Silva, Lázara Maria Araújo Mundim, Lucas Henrique Ferreira Sampaio, Paulo Eduardo Leite Dias e Paulo Roberto do Prado Júnior)
• R$ 4.053.851,88: Bell Telecomunicações Sistemas de Segurança Ltda
• R$ 3.965.739,06: ANCV Comercial Ltda, Staycy Martins Ribeiro e Davi Benevides de Oliveira
• R$ 2.322.394,35: PET SCIENCE
• R$ 944.391,74: EES Distribuição e Atacado

Outras empresas apontadas como fictícias também foram incluídas com limites milionários.

Veículos com restrição de transferência

Por meio do sistema Renajud, foi determinada a restrição de transferência de diversos veículos registrados em nome dos investigados e de empresas relacionadas. Entre os principais casos:

• Késio Rocha Moreira: nove veículos, incluindo Land Rover Range Rover Sport, Land Rover Discovery, Mercedes-Benz C180, Nissan Frontier, caminhão VW 5.150, VW Saveiro, motocicletas Honda ADV e Lead, além de um Peugeot 206
• Staycy Martins Ribeiro: Porsche Cayenne, VW Voyage e Fiat Uno
• Yuri Henrique S. Machado: Land Rover Discovery 4, Chevrolet Tracker e Kia Picanto
• Igor Fernando S. Sobrinho: caminhão Scania R540, Renault Fluence e Fiat Palio
• Carla Fabiana da Silva: duas caminhonetes Chevrolet S10, VW Gol e Honda Biz
• Lucas Henrique F. Sampaio: Honda Civic, Dodge Dakota e motocicleta Traxx
• Paulo Roberto do Prado Júnior: Citroën C4, Renault Sandero e GM Corsa

Também foram bloqueados veículos ligados a Amarildo Alves Terra Filho (BMW 320i), Guilherme Augusto Santos (Fiat Fastback), Rogério Garcia da Silveira (Fiat Uno e Honda CG), Eliude Bento da Silva (Honda NXR125), Adolfo Emanuel Ferreira Sampaio, além de automóveis registrados em nome das empresas Bell AMFE (MMC ASX) e Pet Science (Peugeot 206).

O Ministério Público Federal destaca que a investigação segue em andamento para o completo esclarecimento dos fatos, sendo garantidos aos investigados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

A reportagem tentou contato com as defesas dos envolvidos citados, mas não conseguiu localizá-las até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.