Governo Lula anuncia medidas para restringir apostas esportivas e mercado preditivo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (24), um novo conjunto de medidas voltadas a restringir o mercado de apostas esportivas no Brasil. Especialmente, as ações dizem respeito às chamadas plataformas de previsão. O foco é limitar operações ligadas a eventos futuros. Essa prática vinha ganhando espaço no ambiente digital.

A iniciativa foi formalizada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Assim, passou a proibir a oferta e a negociação de contratos derivativos atrelados a esse tipo de atividade. Na prática, a decisão impõe novas barreiras ao chamado mercado preditivo. Esse mercado envolve negociações baseadas em acontecimentos ainda não realizados, como resultados eleitorais, condições climáticas, partidas esportivas e até eventos envolvendo figuras públicas.

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O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa com integrantes do governo federal, entre eles o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Também participaram autoridades como Octavio Pieranti, diretor-conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Estavam presentes ainda Ricardo Morishita, secretário nacional do consumidor; Danielle Correa Cardoso, responsável pela Secretaria de Prêmios e Apostas; e Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas.

De acordo com Miriam Belchior, a medida tem como objetivo estabelecer maior controle sobre esse segmento. Segundo a ministra, a intenção é reduzir riscos financeiros, proteger a renda das famílias e diminuir a exposição da população a práticas consideradas inseguras.

Já Dario Durigan afirmou que os produtos oferecidos por essas plataformas não se enquadram nas regras previstas na chamada Lei das Bets de 2023. Essa lei define os limites legais para a atuação do setor no país. Ele informou ainda que, até o momento, 28 plataformas já foram bloqueadas por descumprirem a legislação.

O representante da equipe econômica destacou que novas ações não estão descartadas. Além disso, o governo segue monitorando o avanço desse tipo de operação no ambiente digital.

Nos últimos dias, o presidente Lula tem intensificado críticas ao crescimento das apostas online. Na avaliação do governo, a expansão desse mercado está associada ao aumento do endividamento das famílias brasileiras. As medidas anunciadas fazem parte de uma estratégia mais ampla para conter a inadimplência e melhorar a percepção da população em relação ao cenário econômico.