AO VIVO: Congresso vota veto de Lula ao PL da Dosimetria

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (30) para deliberar sobre o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, em uma votação que coloca em jogo um dos temas mais delicados da agenda política e jurídica recente.

Leia também

Alcolumbre, o “xerife” do Senado, impõe derrota a Lula e abre caminho para benefício a Bolsonaro

Parlamentares vão decidir se mantêm ou derrubam o veto a um projeto que altera critérios de cálculo e execução de penas, com potencial impacto direto sobre condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A eventual derrubada do veto pode abrir espaço para revisão de punições e beneficiar réus já condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar.