Nomeação de sobrinha do prefeito de Caldas Novas leva TCM a admitir denúncia por nepotismo

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) negou o afastamento imediato da sobrinha do prefeito de Caldas Novas, Kléber Marra. Segundo o acórdão, Giovana Caroline Lima e Marra, sobrinha do prefeito, foi nomeada para exercer um cargo comissionado na Câmara Municipal. O pedido foi feito em medida cautelar pela 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas.

Ao analisar o caso, o TCM-GO entendeu que a denúncia atende aos requisitos formais de admissibilidade e, por isso, decidiu dar prosseguimento à apuração. No entanto, o colegiado considerou que não há, neste momento, indícios suficientes para justificar a concessão de medida cautelar, como o afastamento da servidora ou a suspensão da nomeação.

Apesar disso, o Tribunal determinou a citação do prefeito Kléber Marra e do presidente da Câmara Municipal de Caldas Novas, Saulo Inácio da Silva, para que apresentem defesa no prazo regimental. A medida assegura o contraditório e a ampla defesa no curso do processo.

Além da manifestação formal, os gestores deverão encaminhar uma série de documentos ao TCM-GO. Entre as exigências estão informações detalhadas sobre o cargo ocupado pela servidora, o ato de nomeação, a remuneração, a data de admissão, registros de frequência e comprovação da qualificação técnica para o exercício da função.

A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal veda a nomeação de parentes para cargos comissionados, salvo exceções específicas relacionadas a cargos de natureza política — interpretação que, na prática, costuma gerar controvérsias e disputas judiciais.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caldas Novas, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

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