Lula endurece regras para redes sociais e amplia responsabilização de plataformas

O governo federal anunciou novas regras para atuação das plataformas digitais no Brasil e ampliou a responsabilização das chamadas big techs por conteúdos criminosos publicados na internet. As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizam mecanismos previstos no Marco Civil da Internet.

Com as mudanças, empresas responsáveis por redes sociais e aplicativos poderão sofrer punições caso não removam conteúdos considerados criminosos após notificação. A nova regulamentação atinge plataformas como Google, Meta, TikTok e outras companhias do setor.

Entre os conteúdos enquadrados nas novas regras estão publicações ligadas a terrorismo, incentivo à violência, ataques contra instituições democráticas, racismo, pornografia infantil, crimes contra mulheres e discursos de ódio.

O governo também determinou que as plataformas mantenham canais permanentes de denúncia e criem mecanismos para acelerar a análise de conteúdos ilegais. Em casos envolvendo nudez não autorizada ou imagens íntimas produzidas com inteligência artificial, a remoção deverá ocorrer em prazo reduzido após a denúncia da vítima.

As medidas acompanham discussões recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das empresas de tecnologia pelo conteúdo divulgado por usuários. Atualmente, parte das plataformas só pode ser responsabilizada judicialmente após descumprimento de ordem da Justiça.

Segundo o Palácio do Planalto, as novas regras têm como objetivo combater crimes virtuais, golpes digitais e a disseminação de conteúdos ilegais nas redes sociais. O governo afirma ainda que a atualização busca adequar a legislação ao crescimento do ambiente digital no país.

A proposta, no entanto, já provoca reação entre especialistas e representantes do setor tecnológico. Críticos argumentam que a ampliação da responsabilização pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para remoções excessivas de conteúdo, levantando debates sobre liberdade de expressão e censura na internet.

A fiscalização deverá contar com participação de órgãos federais responsáveis pela proteção de dados e monitoramento do ambiente digital.