Votação da PEC do fim da escala 6×1 é adiada na Câmara dos Deputados

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1 foi adiada nesta terça-feira (26) após um pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon na comissão especial da Câmara dos Deputados. Com a suspensão temporária da análise, a expectativa é de que o texto volte a ser discutido e votado na próxima quarta-feira (27).

Nos bastidores, parlamentares avaliam que a tramitação deve avançar rapidamente após a retomada dos debates. O relator da proposta, Leo Prates, e o presidente da comissão, Alencar Santana, articulam para concluir a votação no colegiado ainda nesta semana e encaminhar a PEC ao plenário da Câmara na quinta-feira (28).

Se aprovada, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação antes de seguir para análise do Senado Federal.

Governo e oposição disputam apoio para aprovação da proposta

O adiamento abriu espaço para novas negociações políticas entre governo, oposição e parlamentares indecisos. Integrantes da base governista avaliam que o intervalo pode ajudar na construção de apoio ao texto dentro da Câmara, principalmente entre deputados que ainda demonstram resistência à proposta.

Já parlamentares da oposição acreditam que o tempo extra pode aumentar a pressão de setores empresariais preocupados com possíveis impactos econômicos da mudança, como aumento de custos operacionais e necessidade de reorganização das escalas de trabalho.

O texto em análise altera o limite atual previsto na Constituição Federal, que hoje permite jornadas de até 44 horas semanais. O parecer apresentado pelo relator reduz esse teto para 40 horas semanais e fortalece o modelo com dois dias de descanso por semana.

A proposta vem sendo acompanhada de perto por representantes do setor produtivo, centrais sindicais e integrantes do governo federal. Defensores afirmam que a redução da jornada representa uma modernização das relações de trabalho e pode gerar ganhos de produtividade e qualidade de vida. Já críticos apontam dúvidas sobre os efeitos da medida no mercado de trabalho e nos custos para empresas.

Lula e Hugo Motta discutem transição gradual da nova jornada

Na segunda-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar dos ajustes finais da proposta.

Segundo interlocutores, o encontro resultou em entendimento sobre uma transição gradual para a redução da jornada semanal. O modelo discutido prevê uma primeira diminuição de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC, reduzindo a carga de trabalho de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, ocorreria nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais.

Hugo Motta afirmou após a reunião que existe consenso sobre os principais pontos do texto e reforçou que a redução da jornada deverá ocorrer sem corte salarial para os trabalhadores.

Antes disso, chegou a ser cogitada uma implantação escalonada ao longo de quatro anos, possibilidade rejeitada por Lula. O presidente defendeu uma redução mais rápida da carga horária, mantendo os salários integrais.

O parecer final elaborado por Leo Prates, que motivou o pedido de vista na comissão, deve ser protocolado ainda nesta terça-feira (26) para análise dos deputados na retomada da sessão.