EUA divulgam lista de produtos brasileiros que escapam de tarifa de 25%

Uma extensa lista elaborada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) detalha quais produtos brasileiros poderão ficar fora da tarifa de 25% proposta pelo governo norte-americano. O documento reúne 73 páginas de exceções e contempla desde produtos agropecuários, como café, chá, frutas, cereais, sementes e determinadas carnes, até fertilizantes, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos, minerais, terras raras e itens ligados à indústria aeronáutica, incluindo aeronaves fabricadas no Brasil e seus componentes.

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A relação foi apresentada após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo é utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e pode servir de base para a adoção de medidas de retaliação econômica.

No relatório final, o órgão concluiu que determinadas políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e estariam impondo restrições ao comércio norte-americano. Com o encerramento da investigação, foi aberta uma nova etapa de consulta pública antes de uma decisão definitiva sobre a eventual implementação das tarifas.

Investigação começou em 2025 e negociações seguem sem acordo

A análise que deu origem ao relatório foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O prazo legal para a definição das medidas termina em 15 de julho de 2026.

Paralelamente à investigação, representantes dos dois países mantiveram negociações na tentativa de evitar o agravamento das tensões comerciais. Um grupo de trabalho bilateral foi criado após um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump, realizado em 7 de maio, na Casa Branca.

Inicialmente, a expectativa era que as discussões fossem concluídas até 5 de junho. No entanto, as conversas não avançaram o suficiente para que um entendimento fosse alcançado. Mesmo antes da divulgação do relatório final, o USTR havia destacado publicamente o que classificou como um diálogo construtivo com o governo brasileiro e demonstrado interesse na continuidade das tratativas.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, reconheceu que houve progresso nas negociações, mas afirmou que permanecem divergências relevantes entre os dois países.

Relatório aponta críticas em áreas econômica, digital e ambiental

No parecer final, o USTR listou seis áreas consideradas prioritárias: comércio digital, sistemas de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, mercado de etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.

Em relação ao ambiente digital, o órgão americano afirma que decisões judiciais brasileiras teriam obrigado empresas de mídia social sediadas nos Estados Unidos a remover conteúdos de natureza política, suspender perfis de usuários residentes em território americano e cumprir determinações com alcance internacional. O documento também menciona a existência de restrições para divulgação dessas ordens, além da aplicação de multas, bloqueios financeiros e retirada de plataformas do ar.

O Pix também foi citado no relatório. Segundo o USTR, o Banco Central ocuparia simultaneamente as funções de regulador e operador do sistema de pagamentos, o que, na avaliação americana, criaria vantagens competitivas em relação a empresas estrangeiras que atuam no mesmo segmento. O documento ainda questiona limitações impostas às tarifas cobradas por concorrentes dos Estados Unidos.

Outra crítica envolve acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia. Para os americanos, a concessão de tarifas reduzidas para centenas de produtos desses mercados geraria tratamento diferenciado em relação a exportadores dos Estados Unidos.

Desmatamento, patentes e corrupção também entram na lista

Na área ambiental, o relatório reconhece a existência de legislação brasileira voltada ao combate ao desmatamento ilegal, mas sustenta que a aplicação das normas tem sido insuficiente ao longo dos anos.

O setor de etanol também aparece entre os pontos de discordância. De acordo com o USTR, o Brasil teria encerrado em 2017 um modelo tarifário considerado equilibrado pelos Estados Unidos e, desde então, não garantiria reciprocidade para as exportações americanas do combustível.

Já no campo da propriedade intelectual, o documento aponta demora na concessão de patentes, fiscalização insuficiente contra falsificações e dificuldades no combate contínuo à pirataria. O relatório cita ainda o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e afirma que pedidos de patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para serem analisados.

Por fim, o USTR afirma que o Brasil não adota medidas consideradas suficientes para combater corrupção e suborno. Entre os exemplos citados estão decisões relacionadas à Operação Lava Jato e renegociações de acordos que, segundo o órgão americano, teriam ocorrido sem o nível de transparência considerado adequado.