Senado avança pautas-bomba e impõe derrotas ao governo Lula

Um dia após ministros do governo Lula (PT) se reunirem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir que ele segurasse a votação de propostas legislativas com impacto nas contas públicas, três pautas-bomba avançaram na Casa, duas delas com custo de ao menos R$ 170 bilhões em dez anos.

A aprovação de matérias que preocupam o Palácio do Planalto ocorre no momento em que Lula sinalizou a aliados que pretende se reunir com Alcolumbre após meses de distanciamento e representa um teste na relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo — especialmente desgastada desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quarta-feira (10), Alcolumbre ignorou o pedido do governo e pautou no plenário a votação de um projeto de lei que estabelece a renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. A proposta foi aprovada, mas ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados. O governo pretende vetar a medida, cujo impacto é estimado em R$ 140 bilhões nos próximos dez anos.

Até minutos antes da votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tentava um acordo com Alcolumbre e com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente da Casa, no entanto, anunciou que a iniciativa havia fracassado, e a matéria seria votada.

“Os senadores estão me apelando há algum tempo para deliberar esse projeto. Infelizmente o acordo não chegou. Eu vou me desobrigar, na condição de presidente do Senado Federal, e vou submeter à votação”, afirmou Alcolumbre momentos antes de iniciar a votação.

O presidente do Senado disse ainda “respeitar a posição do governo e do ministro, que tem pedido reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação de matérias relevantes que podem impactar o Orçamento do Brasil”.

Dois senadores a par das tratativas afirmam que Alcolumbre até tentou adiar a votação e insistiu para que Calheiros e Tereza Cristina (PP-MS) conversassem novamente com o ministro da Fazenda, mas os dois foram irredutíveis e alegaram que o governo estava pedindo tempo sem apresentar uma solução.

Segundo relatos, Alcolumbre perguntou se os dois estavam dispostos a arcar com o custo político de serem taxados como os responsáveis por uma pauta-bomba. Ambos discordaram do impacto fiscal alegado pelo governo Lula.

Benefícios para categorias avançam

Antes disso, duas comissões do Senado haviam aprovado benesses a categorias profissionais específicas — aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além do aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil.

A primeira medida, segundo cálculo da equipe econômica, deve custar cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos para a Previdência, mas ainda precisa passar pelo plenário com o voto favorável de 49 dos 81 senadores. A data de votação da proposta depende da disposição de Alcolumbre, que pode atender o Planalto ao retardar a deliberação.

Já o piso para os profissionais da saúde agora deve seguir para análise da Câmara dos Deputados, onde o governo também espera protelar a votação.

As duas pautas avançaram sem resistência dos governistas, que chegaram a apoiar publicamente as medidas, apesar do alerta do Planalto sobre o impacto no Orçamento.

No caso dos benefícios a agentes de saúde e médicos, a avaliação dos governistas foi a de que se opor aos projetos traria desgaste em ano eleitoral. Como já havia maioria favorável formada, senadores aliados de Lula não criaram obstáculos à aprovação.

Governo sofre revés sobre autonomia do BC

O Planalto ainda foi derrotado em outra deliberação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do BC (Banco Central) à revelia do Ministério da Fazenda, que chegou a apresentar uma proposta alternativa, mas foi ignorado.

Em negociação com os pares, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), conseguiu adiar em uma semana a votação da proposta no plenário e o governo tentará fazer modificações no texto.

Apesar das derrotas desta quarta, a avaliação de petistas é a de que há gestos favoráveis de Alcolumbre em relação ao governo. O presidente do Senado havia dito a emissários de Lula que após uma conversa com ele destravaria a votação da PEC 6×1, uma das prioridades do governo neste ano.

O petista vinha resistindo à ideia, incentivado até mesmo por pesquisas que apontam como eleitoralmente prejudicial a reaproximação com Alcolumbre.

Aliados recomendam, no entanto, que ele reate com o presidente do Senado não apenas por causa da PEC 6×1, mas também para evitar a aprovação das pautas-bomba às vésperas do período eleitoral.

“10 Brasis” para pagar a conta

Na tentativa de evitar as derrotas, Durigan e os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais) se reuniram com Alcolumbre, nesta terça (9), para segurar a votação de projetos como a regulamentação de pisos salariais para uma série de categorias profissionais, a ampliação de benefícios fiscais para templos religiosos e a renegociação de dívidas rurais, que acabou aprovada nesta quarta.

A princípio, Alcolumbre sinalizou concordar com o pedido e disse no plenário que não poderia pautar a votação de todos os projetos que beneficiavam categorias específicas. Ele chegou a pedir aos senadores que não cobrem dele a votação desses temas em plenário.

“Ou eu vou botar [para votar] todos esses daqui na pauta, todas as PECs, todos os pisos e todas as solicitações, ou eu não vou botar nenhum”, afirmou o presidente, respondendo a um pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES) a respeito do piso de garis.

“No ano de eleição, isso aqui é muito complexo. O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar 10 Brasis para pagar”, completou.

Em seguida, a posição de Alcolumbre foi respaldada publicamente por Jaques Wagner.

No caso da autonomia do BC, também pesou a avaliação política de aliados de Lula, já que a PEC ficou conhecida como “PEC do Pix”, o que impossibilitou a oposição pública de senadores governistas.

A sugestão do governo de alteração, apresentada de última hora, foi rejeitada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). As mudanças devem voltar a ser discutidas antes da análise no plenário. Na CCJ, Wagner afirmou que não há antagonismo à matéria e que o governo concorda com pleitos do BC, mas que há receio quanto ao possível impacto da autonomia orçamentária do órgão sobre as contas públicas.

Renegociação de dívidas rurais

Projeto permite renegociar dívidas do agro com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

Senado estima alcance entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões em débitos.

Fazenda estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.

Juros previstos:

• Pronaf: 3,5% ao ano
• Pronamp: 5,5% ao ano
• Demais produtores: 7,5% ao ano

Condições:

• Financiamento de até R$ 10 milhões por produtor
• Até R$ 50 milhões por cooperativa ou associação
• Prazo de pagamento: 10 anos
• Carência: 3 anos

Próximos passos:

• Texto volta à Câmara
• Governo sinaliza veto
• STF é considerado caso o veto seja derrubado

Piso para médicos e dentistas

Projeto aprovado em comissão do Senado eleva o piso salarial das categorias.

Piso (20 horas semanais):

• Hoje: R$ 3.600
• Como pode ficar: R$ 13,6 mil

Impacto fiscal:

• Estimativa de R$ 8,1 bilhões já em 2026, caso aprovada

Outras mudanças:

• Reajuste anual pelo IPCA
• Adicional noturno de 50%
• Horas extras de 50%
• Validade para profissionais dos setores público e privado

Financiamento:

• Custeio previsto pelo Fundo Nacional de Saúde
• Estados e municípios ficariam fora do financiamento direto

Regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, revisão para servidores e benefício complementar para quem contribui ao INSS.

Impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos para a Previdência.

Idade mínima:

• 57 anos para mulheres
• 60 anos para homens

Exigência de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

Regras de transição:

Assim como foi feito na reforma da Previdência de 2019, também há regras de transição para quem já estiver na atividade quando a PEC começar a valer.

Paridade e integralidade:

Agentes vinculados a regimes próprios passam a receber, quando aposentados, os mesmos reajustes que os funcionários da ativa, além da extensão de benefícios ou vantagens concedidos.

O cálculo da aposentadoria será baseado na remuneração do cargo efetivo.

Revisão:

Aposentados por regimes próprios poderão pedir revisão para usufruir de todos os direitos concedidos pela PEC.

Benefício extraordinário:

Se o valor da aposentadoria concedida no INSS ficar abaixo do último salário, a União pagará um benefício extraordinário para cobrir essa diferença. Não há direito a valores retroativos.

Há previsão de benefício integral para quem se aposentar por incapacidade permanente vinculada a acidente ou doença do trabalho.

Veto a temporários:

Proíbe a contratação de temporários ou terceirizados, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei, reconhecendo a atividade deles como permanente e essencial. Prevê que a União efetive os atuais temporários, que precisariam passar por processo seletivo público. (FOLHAPRESS)