Eduardo Bolsonaro diz que condenação do STF busca tirá-lo das eleições

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta terça-feira (16) que o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) contra ele não respeitou o devido processo legal, é “sem pé nem cabeça” e visa impedir sua participação nas eleições deste ano.

Eduardo foi condenado de forma unânime pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo, sob acusação de ter articulado uma tentativa de intimidação dos Estados Unidos ao Judiciário brasileiro com o objetivo de impedir o julgamento da trama golpista — em que o pai dele, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

O ex-deputado articulou participação no pleito deste ano como primeiro suplente do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado.

Críticas à decisão do Supremo

Em nota divulgada à imprensa após a decisão do Supremo, Eduardo afirmou que até hoje não foi citado de forma legal e atacou o relator, ministro Alexandre de Moraes.

“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, disse o ex-deputado.

Com a condenação, Eduardo, que mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, se torna ficha suja e fica impedido de disputar as eleições por até oito anos. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Durante o julgamento, Moraes disse que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Acusação de coação no curso do processo

O crime de coação, para ser configurado, exige que a ação tenha grave ameaça. Para o relator, a ameaça se materializou na “articulação e obtenção de sanções” do governo Donald Trump, como a imposição de tarifas, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky a ele próprio.

O jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado, mas o processo acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob alegação de que ele dificultava o andamento do processo, enquanto a orientação para Figueiredo, que mora nos EUA há mais de dez anos, foi de notificação pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.

Na nota, Eduardo afirma continuar “aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido”. O ex-deputado diz que saber da acusação pela imprensa “não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

“E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”, diz.

Defensoria questiona citação por edital

Como não apresentou advogado, Eduardo foi representado pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que argumentou que o STF não deveria ter feito a citação por meio de edital, mas sim insistido em diligências para que o local exato do ex-deputado fosse identificado.

“A determinação de citação por edital foi porque não se saberia onde estaria o denunciado […] Era fato público e notório, inclusive consta na denúncia, que, desde fevereiro, o denunciado se encontrava nos Estados Unidos. Na compreensão da Defensoria, isso não autoriza uma citação por edital”, disse.

Ele afirmou ainda: “Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.”

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) escreveu em rede social: “Quem poderia imaginar? E o silêncio da ‘direita permitida’ segue em berço esplêndido!” (Thaísa Oliveira/ Isadora Albernaz/FOLHAPRESS)