Prazo para aderir ao Negocie Já II com descontos de até 99% termina em 31 de julho

Os contribuintes goianos que possuem débitos de ICMS, IPVA ou ITCD contraídos até 30 de setembro de 2025 têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa Negocie Já II, coordenado pela Secretaria da Economia de Goiás. A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de dívidas tributárias, com descontos que podem chegar a 99% sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento.

A adesão pode ser feita de forma online, por meio do portal da Secretaria da Economia, ou presencialmente nas delegacias regionais de fiscalização, mediante agendamento.

Pela plataforma, o contribuinte pode consultar os débitos existentes, verificar as opções de pagamento, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir a negociação. A adesão é confirmada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação, conforme a modalidade escolhida.

Para os débitos de ICMS, a legislação prevê desconto de até 99% sobre juros e multas para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento também pode obter reduções, com percentuais que variam conforme a quantidade de parcelas, podendo dividir a dívida em até 120 vezes.

Quando o crédito tributário for decorrente exclusivamente de multa por descumprimento de obrigação acessória, o desconto é de 90% para pagamento à vista. Nos parcelamentos, a redução também varia conforme o número de prestações.

Já para os débitos de IPVA e ITCD, o abatimento sobre juros e multas também pode chegar a 99% na quitação à vista. O parcelamento, nesses casos, pode ser feito em até 60 parcelas, com percentuais de desconto definidos de acordo com a modalidade escolhida.

O programa estabelece ainda valores mínimos para as prestações: R$ 300 para débitos de ICMS e R$ 100 para débitos de IPVA e ITCD.