EUA impõem nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre uma ampla lista de produtos brasileiros. A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que apontou deficiências na política brasileira para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.

A nova sobretaxa começa a valer à 1h01 desta sexta-feira (24), no horário de Brasília, e atinge mais de 2 mil itens fabricados no Brasil. O percentual será somado à tarifa de 25% anunciada na semana passada em outro processo envolvendo exportações brasileiras, ampliando o impacto sobre o comércio entre os dois países.

Segundo o USTR, a decisão segue orientação direta do presidente Donald Trump e foi adotada por considerar que o percentual estabelecido é suficiente para pressionar os países investigados a reverem práticas classificadas pelo governo americano como prejudiciais ao comércio internacional.

Em comunicado, o governo dos Estados Unidos afirmou que a iniciativa busca impedir que produtos associados ao trabalho forçado continuem circulando no mercado global, defendendo que parceiros comerciais adotem mecanismos mais rigorosos para barrar esse tipo de mercadoria.

Governo brasileiro reage

Em resposta, o governo brasileiro contestou a decisão e acusou Washington de utilizar o tema dos direitos humanos como justificativa para ampliar medidas protecionistas.

Em nota oficial, o Brasil afirmou que o USTR recorreu ao debate sobre combate ao trabalho forçado para fundamentar restrições comerciais dirigidas a dezenas de países, alegando que a iniciativa carece de respaldo jurídico e distorce um tema sensível relacionado à proteção dos trabalhadores.

O Brasil integra um grupo de 59 economias atingidas pela nova rodada de tarifas. As alíquotas variam entre 10% e 12,5%, mas o percentual aplicado aos produtos brasileiros ficou entre os mais elevados.

Levantamento da organização Global Trade Alert (GTA) indica que, considerando as duas medidas anunciadas pelo governo Trump, o Brasil permanece como o segundo país mais impactado pelas tarifas americanas, atrás apenas da China. A tarifa média efetiva incidente sobre produtos brasileiros chega a aproximadamente 18,9%.

Enquanto isso, países como México, Argentina, Canadá e Reino Unido receberam sobretaxas de 10%.

A decisão tem como base um relatório divulgado pelo USTR em junho. O documento sustenta que, embora o Brasil tenha assumido compromissos internacionais para combater o trabalho forçado, sua legislação não impede de forma explícita a importação de produtos fabricados nessas condições quando produzidos em outros países.

Na avaliação do órgão americano, essa lacuna torna a política brasileira “injustificável” sob a ótica comercial e cria obstáculos para empresas dos Estados Unidos.

O Brasil foi incluído entre 54 países classificados pelo governo americano como nações que não proíbem legalmente a entrada desses produtos nem mantêm fiscalização considerada suficiente sobre esse comércio.

Mudança na estratégia dos EUA

Especialistas avaliam que a nova medida também representa uma mudança na estratégia do governo Trump para manter as restrições comerciais. As tarifas globais anteriormente aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) enfrentaram questionamentos na Justiça dos Estados Unidos, que considerou inadequado o uso desse instrumento para esse tipo de sanção.

Diante desse cenário, a Casa Branca passou a utilizar a Seção 301 da Lei de Comércio como fundamento jurídico para novas tarifas.

Embora investigações desse tipo normalmente levem cerca de um ano para serem concluídas, o governo americano acelerou o processo. Ainda em junho, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a falta de ações dos parceiros comerciais para impedir a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado colocava trabalhadores americanos em desvantagem competitiva e advertiu que países que não negociassem poderiam ser alvo de novas tarifas ou multas.

Relatório publicado em 2025 pelo Centro de Análise Operacional de Segurança Interna (HSOAC), entidade financiada pelo governo dos Estados Unidos, aponta que o mercado americano continua entre os principais destinos mundiais de produtos com risco de terem sido produzidos com trabalho forçado.