CAIS Vila Mariana tem serviços afetados por atraso de repasses em SP

Um atraso de três meses nos repasses financeiros da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo ao CAISM (Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental) Vila Mariana, na zona sul da capital paulista, já impacta o atendimento no local.

O problema tem afetado a compra de medicamentos e insumos, bem como os serviços de ambulância, limpeza e segurança, segundo professores da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), uma das instituições responsáveis pela gestão do CAISM.

“Não fechamos porque temos o compromisso com a assistência à população. Os profissionais estão estressados, cansados e desmotivados. Como atender no limite da limpeza, da segurança, com falta de medicamentos e às vezes tirando dinheiro do bolso para pagar comida para paciente?”, questiona Jair Mari, professor titular do departamento de psiquiatria da Escola Paulista de Medicina da Unifesp.

Procurada, a Secretaria da Saúde da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz, em nota, que o repasse “será regularizado nesta semana”. Afirma também que “a unidade segue funcionando normalmente, sem interrupção dos atendimentos”.

Funcionamento do CAISM

Referência em saúde mental, o CAISM Vila Mariana funciona desde março de 2018 por meio de um convênio entre a Secretaria da Saúde, a Unifesp e a OSS (Organização Social de Saúde) SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). Antes, era gerido pela Santa Casa de Misericórdia.

A secretaria deveria repassar R$ 1,6 milhão por mês ao CAISM, que abriga pronto-socorro psiquiátrico, ambulatórios especializados, hospital-dia e unidades de internação. No local são feitos cerca de 5.000 atendimentos ambulatoriais por mês.

“Está começando a faltar medicação. Como dar uma assistência de qualidade quando há dificuldade nessas áreas? É muito difícil apontar um único responsável. A roda da burocracia é infinita e se perpetua”, diz Ary Gadelha, professor do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina da Unifesp.

Segundo Jair Mari, professor titular do departamento de psiquiatria da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, o imbróglio começou com a demora de sete dias além do prazo para o envio do contrato por parte da secretaria.

“A reitora não conseguiu assinar. É uma assinatura eletrônica digital, que não permite que seja feita de forma retroativa. O Estado recebeu de volta. Como o prazo final havia vencido, não tinha mais como renovar. Precisou fazer um novo contrato, que passou por todas as instâncias”, afirma.

“Não é possível que não exista uma memória desses contratos e que isso precise ser o tempo todo rediscutido. É improdutivo. A população e os profissionais ficam prejudicados”, acrescenta.

Na nota enviada à reportagem, a Scretaria da Saúde diz ainda que “todo repasse de dinheiro público exige o cumprimento de requisitos técnicos, jurídicos, financeiros e de prestação de contas previstos em lei”.

“Esses controles não podem ser dispensados, pois garantem a correta aplicação dos recursos e protegem o interesse público. A renovação do convênio segue as mesmas regras aplicadas às demais entidades conveniadas ao Estado”, conclui a nota.

Falta de medicamentos e exames

Um das psicólogas que trabalha no CAISM, que não quis se identificar, relatou que o atraso no repasse compromete o fornecimento de medicamentos cruciais, como o Haldol Decanoato (decanoato de haloperidol), antipsicótico cuja aplicação é feita na própria unidade.

A falta de verba ameaça, ainda, a coleta de exames de sangue, realizada duas vezes por semana. Esse monitoramento laboratorial é indispensável para o acompanhamento clínico e a introdução de medicações complexas de última instância, utilizadas em casos graves quando outras alternativas falham. Sem os exames de sangue, o uso desses medicamentos é inviabilizado, o que gera risco de complicações clínicas.

Serviço de ambulâncias

Quanto ao serviço de ambulâncias, o psiquiatra Kalil Bueno Abdalla, um dos chefes de plantão do pronto-socorro do CAISM, afirma que a dinâmica local exige que pacientes com necessidade de internação superior a 48 horas sejam transferidos.

“Sem ambulâncias, estamos de mãos atadas”, afirma Abdalla. “Não possuímos retaguarda cardiológica ou neurológica no CAISM. Se um paciente apresenta uma alteração grave em exames ou uma emergência médica, ele precisa de transferência imediata para um hospital geral. Sem uma ambulância de prontidão por falta de verba, recorremos ao Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência].”(Patrícia Pasquini/FOLHAPRESS)