Justiça devolve Fazenda Ema ao povo Kalunga e abre caminho para novos assentamentos em Goiás

A Justiça Federal assegurou à Associação Quilombo Kalunga (AQK) a retomada da Fazenda Ema, em Teresina de Goiás, após o cumprimento da ordem de reintegração de posse nesta quarta-feira (13/08). A área integra o Território Quilombola Kalunga.

A propriedade havia sido desapropriada pelo Incra em 2015 e, posteriormente, recebeu titulação coletiva em favor da associação. A ocupação irregular de um morador impediu, por anos, que a comunidade desse à área a destinação prevista em suas regras internas.

Com a retomada do imóvel, mais de 50 famílias quilombolas passaram a ter perspectiva de acesso à Fazenda Ema para fins de assentamento. O espaço deverá atender à organização definida pela própria comunidade.

O processo tramitou por anos na Justiça Federal de Formosa e assegurou ao ocupante o direito de defesa e ao contraditório. A decisão também reforçou a autonomia das comunidades tradicionais para estabelecer critérios de ocupação e uso de seu território.

A propriedade quilombola possui natureza coletiva, sem divisão individual entre famílias. O Regimento Interno do povo Kalunga estabelece as normas de convivência e organização territorial, instrumento reconhecido pelo Estado.

A recuperação da Fazenda Ema representou um avanço para a política de acesso à terra destinada às comunidades quilombolas. Para os Kalunga, o território sustenta práticas culturais, memória, identidade e a continuidade da vida comunitária.