Justiça dos EUA anula suspensão de vistos imposta por Trump a 75 países, incluindo o Brasil

Uma juíza federal americana anulou, nesta sexta-feira (21/08), o congelamento da emissão de vistos de residência permanente nos Estados Unidos imposta a 75 países. Em sua decisão, Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, declarou que a política é “contrária à lei” e que excede a “autoridade legal” do secretário de Estado, Marco Rubio. A medida, em vigor desde 21 de janeiro, suspendia o processamento de vistos de imigrante para cidadãos de países como o Brasil, a Rússia e o Irã.

A juíza afirmou que os funcionários consulares foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração baseados apenas no país de origem do demandante, mesmo quando se havia determinado que a pessoa cumpria os demais requisitos. A decisão revoga qualquer negativa de visto baseada exclusivamente nesta política, mas o governo ainda pode apresentar recurso.

O Departamento de Estado havia justificado a decisão alegando que os imigrantes destes países representam “um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”. “Visto americano é um privilégio, não um direito”, disse uma porta-voz do governo dos EUA na época.

Desde seu retorno ao poder, Trump prioriza o combate à imigração ilegal, com deportações em massa, mas também restringiu a entrada legal de estrangeiros. Várias medidas emblemáticas do governo foram anuladas pelos tribunais. No início de junho, um juiz federal anulou a taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho. No final de junho, a Suprema Corte anulou um decreto que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos.