Governo prevê salário mínimo de R$ 1.741 e orçamento de R$ 7,4 trilhões para 2027

O governo federal estima um orçamento de R$ 7,4 trilhões para 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que será encaminhado ao Congresso Nacional na última segunda-feira (31). A proposta reúne R$ 3,8 trilhões em despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões em despesas primárias.

Dentro desse planejamento, as despesas obrigatórias devem alcançar R$ 2,5 trilhões, enquanto os gastos discricionários do Poder Executivo estão estimados em R$ 266,8 bilhões. A previsão de receita primária também chega a R$ 3,4 trilhões, equivalente a 23,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Entre os maiores compromissos previstos para o próximo ano estão os benefícios da Previdência, que devem somar R$ 1,9 trilhão. O Bolsa Família terá previsão de R$ 157,1 bilhões. Para a saúde, estão estimados R$ 272,2 bilhões, enquanto a educação deverá contar com R$ 141,2 bilhões. Os investimentos previstos chegam a R$ 133,8 bilhões.

Para as despesas primárias exclusivamente do governo federal, sem considerar estatais e outros componentes, a estimativa é de R$ 2,8 trilhões, correspondente a 19,14% do PIB. A proposta também estabelece limite de 2,5% para o crescimento real das despesas, como medida voltada à manutenção da sustentabilidade do regime fiscal.

Salário mínimo deve subir R$ 120

Uma das previsões incluídas no orçamento é o reajuste do salário mínimo. O piso nacional, atualmente em R$ 1.621, deverá passar para R$ 1.741 em 2027.

O valor representa um acréscimo de R$ 120, equivalente a uma alta de 7,4%. A cifra já havia sido antecipada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e agora aparece na proposta que será enviada ao Legislativo.

O PLOA também revisou a expectativa para o crescimento da economia. Para 2027, o governo calcula uma expansão de 2,46% do PIB. A projeção é inferior à apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado em abril, quando a estimativa era de crescimento de 2,56%.

Entre os demais parâmetros considerados pelo governo está a taxa básica de juros. A expectativa é que a Selic encerre 2026 em 12,53%.

Para a inflação, a previsão oficial é de alta de 3,6% em 2026. Segundo o governo, esse resultado ficará dentro do intervalo de tolerância estabelecido para o cumprimento da meta.

O que a LOA define

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por organizar a previsão de receitas e despesas do governo para o exercício seguinte. No caso da proposta em discussão, o planejamento corresponde ao ano de 2027.

O documento estabelece quanto o governo espera arrecadar, quais despesas poderão ser realizadas e como os recursos serão distribuídos. Também determina a meta fiscal que deverá ser observada pelo Poder Executivo, buscando estabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas.

No orçamento, as despesas financeiras são relacionadas aos gastos com pagamento de juros e amortização das dívidas. Já as despesas primárias correspondem aos demais gastos do governo, incluindo áreas como pessoal, saúde, educação e investimentos.

As receitas primárias são os recursos obtidos pelo poder público por meio da arrecadação de impostos, taxas e outras fontes.

A proposta apresentada pelo governo ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá discutir e alterar os valores antes da aprovação do orçamento para 2027.