Latam e American Airlines barram medicamentos de Cannabis em voos para o Brasil

As companhias aéreas Latam e American Airlines estão barrando o embarque de medicamentos de Cannabis em voos entre os Estados Unidos e o Brasil mesmo com autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Nas últimas semanas, a reportagem conversou com empresários brasileiros que utilizam as duas companhias com voos diretos para o Brasil para importar os produtos, principalmente óleo de Cannabis e as gummies (gomas mastigáveis).

Os medicamentos são utilizados em tratamentos de doenças como epilepsia refratária, Alzheimer, dores crônicas e distúrbios do sono, entre outros problemas de saúde.

Embora sejam compostos principalmente de CBD (canabidiol), os produtos podem também ter a presença de THC (tetrahidrocanabinol), princípio ativo da Cannabis. O imbróglio está justamente nos limites de THC permitidos pelos Estados Unidos.

Recentemente, o país mudou as regras sobre o teor de THC. Antes, a legislação conhecida como Farm Bill, que rege as políticas de agricultura e alimentos do país, permitia uma concentração de 0,3% de “Delta-9-THC”, o composto principal e mais potente da Cannabis.

Porém, a partir de novembro, passa a valer uma nova regra: o limite mudou para 0,4 mg do princípio ativo. Há uma diferença técnica sobre o THC considerada pela legislação americana. O limite de 0,3% se refere ao Delta-9-THC.

Porém, a legislação libera maiores concentrações de outros compostos de THC, como o Delta-8 e o Delta-10.

Na prática, os dois compostos, caso aquecidos, se transformam no Delta-9. Ou seja, essa brecha permite que o mercado recreativo de maconha sobreviva nos Estados Unidos, pois esses produtos têm concentrações maiores desses compostos e, quando aquecidos, se transformam no outro.

Essa diferenciação vem sendo questionada por grupos conservadores do país. Há propostas de lei para proibir o Delta-8, o que colocaria em risco o enorme mercado de Cannabis recreativa que se formou nos últimos anos com a legalização em alguns Estados americanos.

Em nota à reportagem, a Latam Cargo, setor dedicado ao transporte de cargas da companhia aérea, negou qualquer alteração em suas práticas de importação.

“A Latam Cargo não promoveu qualquer alteração recente em seu procedimento para o transporte de produtos derivados de Cannabis. A companhia reitera que cumpre integralmente as normas e exigências regulatórias aplicáveis ao transporte de todos os tipos de carga, em conformidade com a legislação vigente e com seus protocolos internos de segurança”, disse a empresa.

A American Airlines não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem. Um documento da Latam obtido pela reportagem orienta os funcionários a barrar o embarque do óleo de Cannabis com um teor superior 0,2% de THC.

O ofício aponta que a medida se estende a aeronaves com destino aos aeroportos de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

Segundo o documento, a Latam permite o transporte de produtos com teor superior de THC apenas quando eles forem destinados a “cuidados paliativos de pacientes em condições clínicas irreversíveis ou terminais, e que não disponham de outras alternativas terapêuticas”.

Sob condição de anonimato por receio de represálias, dois empresários relataram que, desde julho, as duas únicas empresas com rotas diretas entre EUA e Brasil, sem escalas em outros países, estão barrando o embarque dos produtos em aeroportos americanos.

Um deles comanda uma das maiores transportadoras de medicamentos do Brasil.

Segundo o empresário, Latam e American Airlines barraram a entrada dos produtos em 20 voos com destino ao Brasil entre junho e agosto. Em cada um dos voos, a empresa carrega cerca de 20 mil unidades do produto, principalmente frascos do óleo terapêutico.

A solução da empresa foi enviar os medicamentos para Portugal e, de lá, para o Brasil. Porém, esse traslado acabou dobrando o preço do frete. Outro empresário ouvido pela reportagem utilizou a mesma estratégia.

Os medicamentos barrados, segundo os empresários, eram destinados a secretarias estaduais de Saúde. Nos últimos anos, o próprio SUS (Sistema Único de Saúde) passou a distribuir os medicamentos para pacientes com receitas médicas.

Em nota à reportagem, a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo afirmou ter “conhecimento das dificuldades enfrentadas por empresas exportadoras de produtos à base de canabidiol junto às companhias aéreas para o envio desses produtos ao Brasil”.

No entanto, a pasta afirma que realiza a importação direta dos produtos, sendo as empresas “apenas representantes do produto”. A secretaria afirma que não houve registros de impactos ou intercorrências nos processos de aquisição sob sua responsabilidade.

A secretaria afirma que também importa medicamentos de Cannabis da Europa e de países da América do Sul.

Atualmente, diz a pasta, 774 pacientes estão cadastrados para receber esses medicamentos no Estado de São Paulo. Também há 1.478 pessoas com “demandas judiciais ativas relacionadas ao fornecimento de produtos à base de Cannabis”.

Para o empresário Sandro Nogueira, 56, diretor-geral da Memphis Logistics, as restrições dos embarques em aeroportos americanos começaram porque alfândega americana “aumentou consideravelmente” a fiscalização sobre cargas com Cannabis destinadas ao Brasil.

“Vários voos foram parados pela alfândega para checagem de produtos de Cannabis. Isso acabou atrasando os voos. Isso gera alguns transtornos e até prejuízo para as empresas. Nós entendemos que as companhias aéreas passaram a barrar por causa desse aumento da fiscalização e para evitar problemas com os voos para o Brasil”, diz Nogueira.

Konstantin Gerber, advogado em regulatório da Cannabis, diz que a mudança dos limites americanos pode explicar a restrição das companhias aéreas. “Essa mudança passa valer em novembro de 2026. Ela fala em 0,4 mg de THC, ou seja, houve mudança e as empresas aéreas já estão se adiantando”, diz.

No Brasil, as regras da Anvisa estabelecem limites diferentes para a dispensação de produtos de Cannabis conforme a concentração de THC. Produtos com até 0,2% de THC podem ser dispensados mediante receita do tipo B, de cor azul. Já aqueles com concentração superior a 0,2% exigem receita do tipo A, de cor amarela, e são destinados exclusivamente a pacientes sem alternativas terapêuticas e em condições clínicas específicas.

Konstantin Gerber explica que, em caso de “receita branca”, de controle especial, a agência permite medicamentos com até 0,2% de THC. Já para a chamada “receita amarela”, usada para tratar doenças debilitantes graves ou que ameacem a vida, a Anvisa permite concentrações com mais de 0,2% de THC.

Boa parte das empresas de Cannabis que importam esses produtos pertencem a brasileiros que abrem filiais ou sedes em solo americano.

Em vez de cultivarem a planta, elas costumam contratar fabricantes americanos para produzir os óleos ou gummies sob demanda, aplicando suas marcas brasileiras nas embalagens, um processo conhecido como white label. (LEANDRO MACHADO/Folhapress)