Mendonça diz ter sido espionado ilegalmente pela PF e cita ‘arapongagem’

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que foi alvo de monitoramento ilegal e sistemático por setores de inteligência da Polícia Federal. A alegação foi apresentada na decisão em que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da corporação.

Na decisão desta terça-feira (8), Mendonça classificou a situação como uma espécie de “arapongagem” institucional e comparou o episódio ao ambiente de vigilância retratado por George Orwell no livro “1984”.

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O ministro citou relatórios produzidos internamente pela Polícia Federal e que foram utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar a abertura de uma investigação contra Mendonça. A apuração envolve suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Os documentos levantam questionamentos sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e sustentam que o ministro teria agido para direcionar procedimentos contra Moraes.

Suspeita de monitoramento

Segundo Mendonça, há indícios de que Andrei Rodrigues tinha conhecimento, participou ou se omitiu diante da produção dos relatórios de inteligência. O ministro afirma que pelo menos seis informes foram elaborados e chegaram a Alexandre de Moraes entre 3 e 31 de agosto.

Na avaliação de Mendonça, a sequência indica que ele teria sido acompanhado pela estrutura de inteligência da PF durante mais de um mês.

“Ou seja, ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da suprema corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu.

O ministro também afirmou que Moraes teria sido informado previamente sobre a existência dos documentos, permitindo que o conteúdo fosse levado ao inquérito das fake news.

Ao tratar do caso, Mendonça recorreu à obra de George Orwell, que apresenta uma sociedade submetida à vigilância permanente por um regime totalitário. No livro, o personagem conhecido como “Grande Irmão” representa a estrutura de controle exercida sobre a população.

Relatórios sem validade oficial

Outro ponto destacado por Mendonça é a ausência de elementos formais nos documentos. Segundo a decisão, os relatórios não tinham assinatura, timbre, brasão ou identificação oficial que lhes conferisse validade.

A própria Polícia Federal teria classificado o material como sem valor probatório. Um dos documentos não apresenta assinatura de delegado, procedimento apontado como habitual em documentos de inteligência.

O texto também registra que as informações não deveriam ser utilizadas para instruir procedimentos, fundamentar representações, subsidiar defesas ou servir como fonte em documentos externos.

Mendonça criticou ainda a presença de avaliações subjetivas sobre decisões judiciais nos relatórios. Para o ministro, esse tipo de conteúdo pode representar violação às prerrogativas constitucionais da magistratura.

Ele afirmou que a jurisprudência do STF rejeita esse tipo de expediente e classificou a prática como possível “arapongagem institucional”.

Informações sob sigilo

A decisão também aponta que os relatórios teriam exposto informações sigilosas relacionadas a investigações ainda em andamento.

Um dos documentos mencionados por Mendonça registra que ele havia sugerido que casos envolvendo o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto fossem apresentados em petições separadas. O próprio relatório fazia referência ao caráter sigiloso da investigação.

Para Mendonça, a divulgação dessas informações poderia alertar pessoas investigadas sobre a possibilidade de buscas ou outras medidas cautelares.

Jorge Messias

O ministro também citou o advogado-geral da União, Jorge Messias, como possível alvo de monitoramento.

Segundo Mendonça, os relatórios apresentaram conclusões baseadas em ilações consideradas genéricas para sustentar que Messias teria deixado de atender a uma solicitação de Andrei Rodrigues relacionada às investigações Sem Desconto e Compliance Zero.

O material teria atribuído a decisão de Messias a uma suposta tentativa de preservar uma relação política com Mendonça. Entre os argumentos apresentados nos relatórios estava ainda uma alegada aproximação motivada por uma “matriz religiosa comum” entre os dois, que são evangélicos.

Mendonça classificou como grave a produção e a divulgação dos relatórios e afirmou que o episódio exige medidas para proteger as prerrogativas da magistratura, da advocacia pública e da própria atividade policial.

Além do afastamento de Andrei Rodrigues, o ministro determinou a abertura de investigações criminais e disciplinares para apurar se houve desvio de finalidade na elaboração e circulação do material. (THIAGO BETHÔNICO/Folhapress)