União Europeia propõe proibir redes sociais para menores de 13 anos

A União Europeia apresentou, nesta quarta-feira (16), um pacote de medidas para limitar o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais e a outras plataformas digitais. A proposta, chamada de Lei das Crianças da UE (EU Kids Act), estabelece regras diferentes de acordo com a idade dos usuários.

Pelo texto apresentado pela Comissão Europeia, menores de 13 anos não poderão criar perfis nas redes sociais. Já adolescentes de 13 e 14 anos poderão utilizar as plataformas apenas por meio de contas com recursos reduzidos e sob supervisão dos pais.

A proposta também prevê medidas específicas para jovens de 15 a 18 anos. Nesse caso, as plataformas deverão adotar mecanismos de segurança e um design adequado à faixa etária, com o objetivo de reduzir a exposição a conteúdos e recursos considerados inadequados para menores.

Proposta prevê verificação de idade e multas

As novas regras, caso sejam aprovadas, deverão atingir não apenas redes sociais, mas também plataformas de compartilhamento de vídeos, lojas de aplicativos, jogos on-line e serviços que oferecem companheiros virtuais e chatbots de inteligência artificial.

As empresas terão de implementar mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários. A Comissão Europeia também prevê punições para as plataformas que descumprirem as exigências. Segundo a presidente da instituição, Ursula von der Leyen, as multas poderão chegar a 6% do faturamento anual da empresa.

Durante discurso no Parlamento Europeu, a presidente defendeu a criação de limites para o acesso de menores às plataformas. A proposta estabelece que adolescentes de 13 e 14 anos tenham contas supervisionadas pelos responsáveis, com funções reduzidas e restrições ao tempo de uso.

Para os usuários entre 15 e 18 anos, a previsão é de que as empresas adotem medidas de segurança no próprio funcionamento das plataformas.

As medidas apresentadas pela Comissão Europeia foram elaboradas a partir de recomendações de especialistas em proteção infantil, cientistas e psiquiatras infantis. Um relatório com contribuições desses profissionais foi apresentado em julho.

O pacote ainda não está em vigor. Para que as regras sejam transformadas em legislação, a proposta precisará ser analisada e aprovada pelos governos e pelo Parlamento Europeu.