UE aprova controles do Brasil e abre caminho para exportação de aves e mel

O Brasil deu mais um passo para tentar retomar as exportações de carne de aves e mel para a União Europeia. Um relatório da Comissão Europeia concluiu que os mecanismos brasileiros de fiscalização são capazes de verificar o cumprimento das regras do bloco sobre o uso de determinados antimicrobianos nos dois setores.

O documento, divulgado na segunda-feira (28), será levado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária ao Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff). O governo brasileiro pediu que o relatório seja incluído na reunião prevista para os dias 20 e 21 de outubro.

A análise do comitê será importante para definir se o Brasil poderá voltar à relação de países autorizados a fornecer esses produtos ao mercado europeu. A conclusão da auditoria, portanto, não representa uma liberação imediata das exportações.

O que a auditoria encontrou

Durante a avaliação, os técnicos europeus verificaram como o Brasil aplica as regras relacionadas à presença e ao uso de determinados antimicrobianos nas cadeias de produção de carne de aves e mel.

A conclusão foi de que o país possui uma estrutura de fiscalização capaz de atender às exigências estabelecidas pela legislação europeia. Foram considerados, entre outros pontos, as normas brasileiras, os procedimentos adotados pelos órgãos de controle, a preparação dos fiscais e a forma como as inspeções são realizadas.

Os auditores também examinaram o sistema criado especificamente para verificar o cumprimento das restrições aos antimicrobianos. Apesar de essa estrutura ter sido implantada recentemente, o relatório aponta que os mecanismos estavam funcionando de forma eficaz nas duas cadeias avaliadas.

Uma falha foi identificada durante a missão em relação à fiscalização de empresas que produzem pré-misturas utilizadas na alimentação de aves. A situação foi corrigida pelas autoridades brasileiras enquanto a auditoria ainda estava em andamento.

Na avaliação final, a Comissão Europeia afirmou que os controles existentes, incluindo os ajustes feitos durante a inspeção, formam uma “base sólida” para que o Brasil possa comprovar, nos certificados sanitários, que as exigências europeias sobre os antimicrobianos foram cumpridas.

O relatório também chama atenção para a ausência de recomendações feitas pelos auditores ao término da missão.

Retomada ainda depende de decisão europeia

Apesar do resultado favorável, o Brasil ainda não está automaticamente autorizado a voltar a vender carne de aves e mel para a União Europeia. A próxima etapa será justamente a análise da possibilidade de reinclusão do país na lista de fornecedores habilitados pelo bloco.

A avaliação ocorre em um contexto de novas exigências europeias. Desde 3 de setembro de 2026, países que não fazem parte da União Europeia precisam demonstrar que cumprem as regras do bloco relacionadas a determinados antimicrobianos quando exportam categorias específicas de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

É dentro desse novo cenário regulatório que será analisado o pedido brasileiro. A decisão sobre a retomada das exportações deverá ocorrer após a discussão do relatório no Scopaff.