Prazo para sacar saldo das bets termina nesta segunda-feira (5)

A segunda-feira (5) é o último dia para que apostadores retirem voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas de apostas online. O prazo termina às 23h59 e foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil.

Além do encerramento do prazo para os saques, esta segunda também marca o fim das publicidades relacionadas às plataformas. A determinação inclui anúncios, materiais de divulgação e patrocínios, como aqueles estampados nas camisetas de times de futebol.

A partir de terça-feira (6), os sites e aplicativos das casas de apostas deverão ficar indisponíveis. O governo também estabeleceu um cronograma para garantir a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários após o encerramento do período de saque voluntário.

Como será a devolução do dinheiro das bets

Os valores que não forem retirados até as 23h59 desta segunda serão encaminhados para um processo de devolução por meio das instituições financeiras. Entre os dias 6 e 7 de outubro, as plataformas deverão comunicar aos bancos os saldos restantes de cada apostador, identificados pelo CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos.

Na sequência, entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos respectivos apostadores. Caso exista algum impedimento operacional que impossibilite a restituição, a partir de 14 de outubro a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária para efetuar o pagamento dos saldos.

As autorizações concedidas às casas de apostas também serão encerradas. De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, a extinção ocorrerá em 25 de outubro, um mês depois da publicação da medida provisória.

A MP, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 60. Para que a medida seja convertida definitivamente em lei, precisa ser aprovada pela maioria simples dos deputados e senadores.

Até a análise pelo Congresso, as regras previstas na medida provisória permanecem em vigor, incluindo a proibição das apostas de quota fixa e da publicidade relacionada a elas.

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