Fim das bets: R$ 1,3 bilhão ainda precisa ser devolvido aos apostadores

Os sites e aplicativos das casas de apostas autorizadas a funcionar no Brasil deixaram de operar nesta terça-feira (6), após o fim do prazo de transição estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. Mesmo com o encerramento das plataformas, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido aos apostadores.

O valor está distribuído entre aproximadamente 26,5 milhões de pessoas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O prazo para que os próprios usuários retirassem o dinheiro diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).

Agora, as empresas devem repassar às instituições financeiras os dados dos usuários que ainda possuem saldo. As informações incluem o CPF e a conta bancária utilizada para os depósitos. A partir desses dados, os bancos deverão fazer a devolução entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).

A preferência será pelo depósito na mesma conta usada pelo apostador para enviar dinheiro à plataforma. Quando isso não for possível, por exemplo, em caso de conta inativa ou divergência nas informações, o dinheiro será encaminhado para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução.

O governo também chama atenção para a quantidade de contas com valores muito baixos. São 86,2 milhões de contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que juntas somam R$ 15,5 milhões. Como uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma, o número de contas é superior ao de apostadores.

Valores altos concentram maior parte do dinheiro

A maior parcela do dinheiro que ainda não foi retirada está concentrada em um grupo pequeno de usuários. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 1% dos apostadores concentra cerca de 80% do saldo restante.

Os valores mais elevados também entraram no radar do governo. Segundo o Ministério da Justiça, 48 contas com mais de R$ 500 mil passaram por análise, diante da possibilidade de movimentações incompatíveis com o padrão observado entre os demais usuários.

A proibição das bets foi estabelecida pelo governo federal em 25 de setembro. A MP passou a impedir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

A medida também determinou o cronograma para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores aos usuários. Depois do período para os saques voluntários, os bancos assumem a etapa de restituição dos saldos que permaneceram nas contas das bets.