Plano de Flávio Bolsonaro prevê revisar papel do Ibama, Funai e ICMBio

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) prevê mudanças nas regras de licenciamento ambiental, revisão das atribuições de órgãos de fiscalização e autorização para explorar gás por meio do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking. As propostas indicam uma política de flexibilização das exigências ambientais e contrastam com as diretrizes apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das principais medidas prevê a concessão automática de licenças caso os órgãos responsáveis não se manifestem dentro de um prazo. O documento também defende a liberação de grandes obras, usinas, minas e projetos industriais sem que seus impactos ambientais e sociais sejam necessariamente analisados.

O plano promete um licenciamento considerado mais ágil e com estabilidade das regras por até 20 anos. Também prevê responsabilizar o Estado por eventuais prejuízos decorrentes de mudanças nas licenças durante esse período, o que pode limitar a revisão de condições ambientais diante de novos riscos.

Mudanças nos órgãos ambientais

A proposta de Flávio prevê eliminar o que classifica como sobreposição de atribuições entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O documento, porém, não especifica quais funções seriam alteradas nem como ocorreria a reorganização.

O candidato também defende substituir o que chama de punição indiscriminada a moradores da Amazônia por medidas de orientação e regularização. O plano não detalha, contudo, se a proposta envolveria mudanças nas multas, nos embargos ou nas apreensões aplicadas por infrações ambientais.

Na fiscalização, a prioridade seria combater organizações criminosas envolvidas em desmatamento, extração ilegal de madeira, garimpo e ocupação irregular de terras públicas. O texto prevê o uso de inteligência artificial e imagens de satélite, mas afirma que as medidas não devem impor novas obrigações ou custos considerados desnecessários aos produtores rurais.

Plano não menciona aquecimento global

O documento não utiliza as expressões “aquecimento global” e “mudança climática” como eixos específicos de suas propostas. A questão aparece de maneira genérica, com referências a eventos climáticos extremos e à ampliação da infraestrutura para prevenir secas e enchentes.

A diferença também aparece nas metas de desmatamento. Flávio promete zerar o desmatamento ilegal até 2029, enquanto o plano de Lula estabelece como objetivo alcançar o desmatamento líquido zero até 2030.

A distinção é relevante porque a meta de Flávio se concentra na derrubada ilegal da vegetação. A supressão autorizada por órgãos ambientais estaduais ou municipais não entra necessariamente nesse indicador, mesmo quando reduz a cobertura florestal.

O plano de Lula, por sua vez, menciona explicitamente as mudanças climáticas e prevê medidas de adaptação, prevenção de eventos extremos, combate às queimadas e fortalecimento do monitoramento ambiental.

Exploração de gás por fraturamento hidráulico

Outro ponto controverso é a defesa do fracking, técnica utilizada para extrair gás natural de formações rochosas profundas. O método injeta fluidos sob alta pressão para fraturar as rochas e liberar o gás.

A técnica é alvo de críticas ambientais devido aos riscos de contaminação de águas subterrâneas, consumo elevado de água e outros impactos associados à operação. A proposta de Flávio inclui o método entre as alternativas para ampliar a exploração de gás no país.

Na área energética, o documento também defende os biocombustíveis e a ampliação da produção nacional de gás. Em relação ao petróleo, apresenta diretrizes mais genéricas, associando a exploração das reservas à geração de energia e empregos.

Diferenças em relação a Lula

Os dois planos apresentam propostas para ampliar a infraestrutura e desenvolver atividades econômicas ligadas aos recursos naturais, mas divergem no tratamento das questões ambientais.

Enquanto Lula defende políticas específicas de enfrentamento às mudanças climáticas, ampliação do monitoramento e destinação de terras públicas para conservação, territórios indígenas e quilombolas, Flávio prioriza a simplificação do licenciamento, a estabilidade das regras e a redução de exigências consideradas excessivas para o setor produtivo.

A campanha de Flávio foi procurada desde terça-feira (6) para comentar as propostas, mas não havia respondido até a publicação do material que serviu de base para esta reportagem. (JOÃO GABRIEL E ANDRÉ BORGES/Folhapress)