Kassio Nunes a serviço de Flávio Bolsonaro restringe canal pró-Lula e jornal sindical

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, tomou decisões que restringiram a circulação de conteúdos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, após pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). As medidas atingiram o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e o jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado).

Os dois casos envolvem a atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos políticos em meio à disputa presidencial. Enquanto a campanha de Flávio argumenta que os materiais configuram propaganda eleitoral irregular ou disseminação de informações falsas, as entidades atingidas questionam as restrições e apontam riscos à liberdade de expressão e ao direito à informação.

Kassio suspendeu canal de Janones sem documentos que comprovassem as acusações

No domingo (11), Kassio Nunes Marques determinou que o WhatsApp suspendesse o canal “Exército do Lula”, criado por André Janones para divulgar conteúdos de apoio à candidatura petista e mobilizar eleitores. A decisão atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou o canal de disseminar informações falsas e promover ataques contra o candidato do PL.

O canal havia alcançado mais de 3 milhões de seguidores e se tornou uma das ferramentas de mobilização digital em torno da campanha de Lula.

Na ação apresentada ao TSE, os advogados de Flávio alegaram que o espaço divulgava conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral. Entre as acusações estavam publicações sobre uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, possíveis ligações de Flávio com milícias e acusações relacionadas a lavagem de dinheiro em uma unidade da rede de chocolates Kopenhagen. Também foram mencionadas afirmações sobre mudanças em aposentadorias e cortes em benefícios sociais.

A campanha pediu a suspensão do canal e alegou que ele era utilizado para organizar a distribuição de informações falsas contra Flávio. Kassio acolheu o pedido e determinou a interrupção das publicações e da entrada de novos seguidores até a conclusão do segundo turno das eleições.

A decisão, porém, foi tomada sem que a campanha de Flávio apresentasse registros digitais, atas notariais ou outros documentos que demonstrassem a circulação dos conteúdos apontados na ação.

Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a suspensão determinada por Kassio e autorizou a continuidade do canal. Cueva já havia solicitado esclarecimentos sobre a denúncia e considerou necessário aprofundar a análise antes de impor a medida restritiva. O caso deverá ser examinado pelo plenário do TSE.

Área técnica do TSE não encontrou as publicações denunciadas

A controvérsia ganhou outro capítulo após a análise técnica solicitada pela própria Justiça Eleitoral. A equipe do TSE informou que não encontrou, no período examinado, as publicações apontadas pela campanha de Flávio como conteúdo irregular.

O levantamento considerou mensagens divulgadas entre 2 e 11 de outubro. A área técnica, entretanto, ressalvou que conteúdos publicados anteriormente, entre 25 e 29 de setembro, poderiam ter sido apagados, o que impediu uma verificação completa de todo o material citado na denúncia.

A ausência dos conteúdos no período analisado enfraqueceu a comprovação imediata das acusações apresentadas pela campanha do PL, embora não permita concluir que as mensagens nunca tenham circulado.

O episódio provocou divergências dentro do próprio TSE. A decisão inicial de Kassio foi revertida pelo corregedor, e o caso passou a concentrar questionamentos sobre a suficiência das provas apresentadas para justificar a retirada de um canal político com milhões de seguidores.

Jornal dos petroleiros também teve circulação suspensa

Em outra decisão, tomada sob sigilo na semana anterior e divulgada publicamente nesta segunda-feira (12), Kassio Nunes Marques determinou a suspensão da distribuição e da circulação do jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindipetro Unificado, entidade sindical que representa trabalhadores do setor de petróleo em São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

A medida também atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. O material, intitulado Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?, apresentava uma comparação entre propostas dos candidatos à Presidência, com destaque para as possíveis consequências de cada projeto político para a Petrobras e seus trabalhadores.

A campanha do PL argumentou que a publicação tinha finalidade eleitoral, por favorecer Lula e apresentar críticas a Flávio, sem se limitar à discussão de questões diretamente relacionadas aos interesses profissionais da categoria. Para os advogados do candidato, a estrutura sindical teria sido utilizada para promover uma candidatura.

Ao acolher o pedido, Kassio determinou a interrupção da distribuição dos exemplares impressos e digitais, a retirada do conteúdo publicado na internet e o recolhimento das cópias que ainda não haviam sido entregues. Os exemplares recolhidos deveriam permanecer guardados e à disposição do TSE.

Na decisão, o ministro afirmou que sindicatos podem informar seus representados sobre propostas legislativas e discutir políticas públicas relacionadas ao setor em que atuam. Ressaltou, porém, que a legislação eleitoral não permite transformar a estrutura sindical em instrumento de campanha.

Kassio também citou a Lei dos Partidos Políticos, que proíbe o recebimento, direto ou indireto, de contribuições ou auxílios de entidades sindicais. A decisão foi fundamentada no entendimento de que a publicação poderia configurar propaganda eleitoral irregular e envolver recursos de fonte vedada.

Sindicato critica restrição e aponta risco à liberdade de expressão

O Sindipetro Unificado contestou a decisão e classificou a suspensão como um ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população.

Em nota, a entidade afirmou que o jornal tinha como objetivo apresentar aos brasileiros as propostas dos projetos políticos para o futuro da Petrobras, empresa considerada estratégica para a economia nacional.

O sindicato argumentou que impedir a circulação do material restringe o debate público sobre os rumos da estatal justamente durante o período eleitoral, quando os eleitores avaliam as propostas dos candidatos.

A entidade também afirmou que a medida levanta preocupações sobre os limites impostos à discussão política e comparou a restrição a práticas de controle do debate público observadas em períodos autoritários da história brasileira.

Para o sindicato, a publicação buscava apresentar informações sobre as propostas dos candidatos, e não substituir a atuação sindical por uma estrutura de campanha. A contestação coloca em evidência o conflito entre a fiscalização da propaganda eleitoral e a liberdade de organizações da sociedade civil para divulgar avaliações sobre projetos políticos.

A decisão de Kassio, contudo, determinou a retirada do conteúdo e o recolhimento dos exemplares ainda não distribuídos, atendendo ao pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro.

Decisões ampliam disputa jurídica entre as campanhas

Os casos envolvendo o canal de Janones e o jornal dos petroleiros integram a disputa judicial entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro durante o segundo turno.

As medidas tomadas por Kassio atingiram dois meios distintos de divulgação política: um canal digital com milhões de seguidores e uma publicação sindical que comparava propostas para o país. Em ambos, a campanha de Flávio questionou conteúdos que considerou prejudiciais à sua candidatura.

A diferença está no andamento dos processos. No caso do canal de WhatsApp, a ordem de suspensão foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, e a análise técnica não encontrou as mensagens denunciadas no período examinado, embora tenha apontado a possibilidade de exclusão de publicações anteriores. Já no caso do jornal dos petroleiros, a determinação de suspensão da distribuição e de retirada do conteúdo foi mantida na decisão divulgada.

As duas situações colocam em discussão os limites da intervenção da Justiça Eleitoral sobre conteúdos políticos, especialmente quando as medidas são adotadas durante a campanha e atingem canais de comunicação que favorecem um dos candidatos.