PEC da Segurança Pública fica para depois das eleições após impasse no Senado

A votação da PEC da Segurança Pública no Senado deverá ocorrer somente após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não agendou sessões deliberativas para esta semana, deixando a análise da proposta para depois do pleito.

O adiamento acontece em meio à falta de consenso entre governo e oposição sobre as mudanças nas regras de responsabilização criminal de adolescentes. O tema tem dificultado as negociações para que o texto seja aprovado antes do período eleitoral.

A decisão foi noticiada nesta segunda-feira (19), após a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), sinalizar que a proposta não seria votada nesta semana.

Redução da maioridade penal trava negociações

O principal ponto de divergência são as emendas que propõem reduzir a maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma sugestão para diminuir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal, com possibilidade de aplicação a partir dos 14 anos em determinadas situações relacionadas a crimes graves.

Em outra direção, o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, defendeu uma alternativa que prevê a responsabilização penal a partir dos 16 anos para casos de crimes hediondos.

Enquanto a oposição pressiona por alterações nas regras atuais, o governo busca evitar mudanças que exijam o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Caso isso aconteça, a tramitação da proposta poderá se estender ainda mais.

Governo considera proposta prioritária

Na semana passada, Alcolumbre encerrou uma sessão diante da ausência de acordo. Após o episódio, integrantes da base governista disseram que continuariam pressionando o presidente do Senado para colocar a PEC em votação no plenário nesta semana.

A proposta é considerada uma das prioridades do governo Lula para a segurança pública. Entre seus objetivos estão ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado e estabelecer novas diretrizes para a atuação das forças de segurança.