Fachin alerta para erosão da democracia e defende equilíbrio na atuação do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a preservação da democracia exige atenção ao enfraquecimento gradual das instituições. Segundo ele, esse processo pode ocorrer sem rupturas explícitas, inclusive por meio de medidas aparentemente legais.

A declaração foi feita durante um debate na sede do Supremo com representantes da Universidade de Bolonha, na Itália. O encontro discutiu o papel dos tribunais constitucionais na proteção do Estado de Direito.

Para Fachin, a deterioração democrática pode acontecer quando instituições são capturadas, mecanismos de fiscalização perdem força e a população deixa de confiar nas estruturas públicas. Nesse contexto, destacou que a democracia não depende apenas de leis e procedimentos, mas também do respeito às instituições e às decisões fundamentadas, inclusive por parte de quem perde disputas políticas.

“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública”, afirmou o ministro.

Fachin alerta para os limites da atuação dos tribunais

Durante o debate, o presidente do STF também abordou a necessidade de equilibrar a atuação das cortes constitucionais. Na avaliação dele, os tribunais não podem permanecer inertes diante de violações de direitos fundamentais, mas tampouco devem assumir o lugar dos representantes políticos e impor suas próprias vontades.

Fachin alertou que os dois extremos comprometem a missão dessas instituições: tanto a omissão diante de violações quanto o protagonismo excessivo, que pode transformar a defesa da Constituição em um “governo dos juízes”.

“Aqui que reside o primeiro desafio: o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo. Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai”, declarou.

O ministro também ressaltou que a legitimidade dos tribunais constitucionais não vem diretamente do voto popular. Segundo ele, a autoridade dessas instituições está relacionada à qualidade dos argumentos apresentados nas decisões, à razão pública e ao compromisso com a Constituição.

Por esse motivo, acrescentou, a confiança e a legitimidade das cortes precisam ser constantemente reafirmadas.

Declaração ocorre em meio a críticas ao Supremo

As manifestações de Fachin acontecem em um período de tensão envolvendo o STF, marcado por divergências entre ministros, decisões conflitantes e críticas à atuação da Corte.

O cenário também é influenciado pela proximidade do segundo turno das eleições presidenciais. Conforme pesquisas mencionadas no noticiário, o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na maior parte dos levantamentos citados na matéria original.

As críticas ao Supremo e a seus integrantes estiveram presentes durante boa parte da campanha eleitoral. Segundo informações divulgadas pela CNN, integrantes da Corte também acompanham com preocupação a possibilidade de a direita ampliar sua influência no Senado a partir do próximo ano.

Impeachment de ministros entra no radar

Entre as preocupações no tribunal está a possibilidade de avanço de iniciativas para afastar ministros do STF. A estimativa mencionada nos bastidores da Corte é de que cerca de 50 senadores sejam declaradamente favoráveis ao impeachment de integrantes do Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes é apontado como o principal alvo dessas movimentações. Outra preocupação envolve possíveis mudanças nas atribuições do tribunal, especialmente propostas para retirar da Corte a competência de julgar determinados casos criminais.

Essas medidas são defendidas por setores da direita e podem ganhar força no Senado a partir do próximo ano. Nesse contexto, as declarações de Fachin reforçam a discussão sobre os limites de atuação do Judiciário e a importância da preservação das instituições democráticas.