BPC evitou 571 mil mortes e 13 milhões de internações em três décadas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) evitou mais de 13 milhões de internações no Sistema Único de Saúde (SUS) e aproximadamente 571 mil mortes no Brasil entre 1996 e 2025. As estimativas são de um estudo que analisou os efeitos do programa federal sobre a saúde da população ao longo de quase três décadas.

Publicado na terça-feira (20) como pré-print, formato de divulgação científica que ainda não passou pela revisão por pares, o trabalho também aponta que cada R$ 1 aplicado no benefício gerou um retorno estimado de R$ 3,81 para a sociedade entre 1996 e 2023.

A pesquisa foi desenvolvida pelo Health Project, do grupo IMPACThealth, sob coordenação de Davide Rasella, pesquisador do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal). A primeira autora é Daniella Medeiros Cavalcanti, pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Os pesquisadores reuniram informações dos 5.570 municípios brasileiros, utilizando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e do estudo Global Burden of Disease, que acompanha indicadores de mortalidade, incapacidade e perda de anos de vida saudável.

Benefício alcança milhões de brasileiros

Criado no início da década de 1990 e pago desde 1996, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de vulnerabilidade socioeconômica.

Diferentemente das aposentadorias previdenciárias, o benefício não exige contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os critérios de acesso está a renda familiar mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo, além dos demais requisitos previstos na legislação.

Segundo o estudo, a cobertura do programa passou de 0,82% da população, equivalente a aproximadamente 1,2 milhão de pessoas em 1996, para 7,2% dos domicílios em 2025. Considerando beneficiários diretos e indiretos, o alcance estimado chegou a 14,8 milhões de pessoas.

A análise atribui ao crescimento da cobertura uma redução de 2,9% nas hospitalizações e de 0,6% na mortalidade a cada aumento de um ponto percentual na cobertura do BPC. O levantamento também identificou queda de 3,9% nos anos de vida saudável perdidos em razão de mortes prematuras ou condições incapacitantes.

Outro resultado foi a redução de 5% na mortalidade infantil para cada aumento de um ponto percentual na cobertura do programa.

Uma das hipóteses apresentadas pelos pesquisadores para explicar esse efeito é o papel dos idosos beneficiários no cuidado com as crianças. Com o apoio dos avós, outros integrantes da família podem trabalhar, enquanto a renda adicional ajuda a custear necessidades domésticas.

“O que nosso estudo mostra é que o ganho em saúde não é apenas ao beneficiário direto, o que por si só já seria muito importante, mas para toda aquela família e entorno do beneficiário”, afirma Daniella Medeiros Cavalcanti.

Economia vai além dos gastos hospitalares

Os pesquisadores também calcularam os efeitos econômicos associados à redução das internações e à preservação da saúde e da vida. As estimativas financeiras foram corrigidas pela inflação, e os custos hospitalares tiveram como referência dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em uma simulação na qual o programa não tivesse sido ampliado após 1996, o Brasil teria enfrentado aproximadamente R$ 25,3 bilhões em despesas hospitalares adicionais, segundo o levantamento.

A avaliação econômica também considerou os anos de vida perdidos por mortes prematuras e incapacidades. Nesse cálculo, os ganhos sociais estimados alcançaram cerca de R$ 4 trilhões.

“Os benefícios econômicos e sociais estimados superaram os custos do programa ao longo desses anos”, afirma a pesquisadora.

Os autores ressaltam, assim, que a avaliação do BPC não se limita ao dinheiro transferido aos beneficiários. O estudo considera também os efeitos sobre a utilização dos serviços públicos de saúde e as consequências econômicas da redução de mortes e incapacidades.

Estudo projeta efeitos de mudanças até 2030

A pesquisa simulou três possibilidades para o BPC até 2030. A primeira considera a manutenção do critério atual de renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo. A segunda prevê a ampliação gradual desse limite para metade do salário mínimo. A terceira projeta uma restrição progressiva do acesso, com desvinculação do benefício em relação ao salário mínimo e adoção de um limite de renda de R$ 218 por pessoa ao mês.

No cenário de ampliação, os pesquisadores estimam que poderiam ser evitadas 2,55 milhões de internações e 43.731 mortes até 2030.

Na hipótese de redução da cobertura, o resultado seria inverso. O estudo projeta aproximadamente 1,5 milhão de hospitalizações adicionais e quase 25 mil mortes a mais no mesmo período.

As projeções são estimativas construídas a partir dos cenários definidos pelos pesquisadores, e não registros de acontecimentos já verificados.

Para Cavalcanti, alterações nos critérios de acesso podem ter consequências que ultrapassam a redução imediata das despesas públicas. A pesquisadora argumenta que a diminuição da proteção social pode aumentar a demanda por serviços de saúde e produzir custos adicionais para a sociedade.

“O debate em torno do BPC ganha ainda mais importância. Propostas de alteração dos critérios ou de desvinculação ao salário mínimo podem ter consequências importantes para a população mais vulnerável”, afirma.

Proposta de Flávio Bolsonaro entra no debate

As projeções também dialogam com a discussão eleitoral sobre o financiamento dos programas sociais. O texto relaciona o cenário mais restritivo à proposta atribuída ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que defende desvincular os reajustes do BPC do salário mínimo.

A comparação, entretanto, exige distinguir a proposta política das simulações científicas. Os números apresentados pelo estudo representam consequências estimadas de cenários específicos e não comprovam, por si só, os efeitos de uma proposta legislativa ainda não implementada.

Os pesquisadores defendem que as evidências sobre saúde e proteção social sejam consideradas nas decisões sobre o futuro do benefício. Como o trabalho ainda não passou pela revisão por pares, seus resultados também devem ser interpretados levando em conta essa etapa pendente de avaliação científica.