FGM alerta: municípios goianos têm até sábado (31) para evitar bloqueio de recursos da educação

As prefeituras goianas têm até este sábado (31) para regularizar pendências que podem comprometer o recebimento de recursos federais destinados às escolas públicas. O alerta é da Federação Goiana de Municípios (FGM), que orienta gestores e secretarias de Educação a verificar a situação cadastral e financeira das unidades de ensino junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O prazo envolve o Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que prevê repasses suplementares para escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas.

De acordo com a FGM, entre os problemas que podem impedir transferência dos recursos estão: falta de prestação de contas pelas unidades executoras, ausência de representantes ativos, irregularidades no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e inexistência de conta bancária ativa vinculada à unidade escolar.

Também podem comprometer o repasse a falta de uma Unidade Executora Própria (UEx) constituída na escola e a omissão de informações por parte das entidades responsáveis pela execução dos recursos.

Responsabilidade das prefeituras

A Federação Goiana de Municípios lembra que a regularização depende do tipo de pendência identificada. Os dirigentes das unidades executoras, segundo a FGM, devem providenciar as correções sob sua responsabilidade. Já as secretarias municipais e estaduais de Educação precisam oferecer orientação técnica, acompanhar as escolas e analisar as prestações de contas.

Para auxiliar nesse trabalho, a federação explica que o MEC disponibiliza um Guia de Resolução de Pendências do PDDE, com instruções sobre como identificar irregularidades e realizar os procedimentos necessários.

A FGM ressalta ainda que os gestores dos 246 municípios goianos mobilizem suas equipes técnicas para verificar a situação das escolas e evitar que problemas administrativos impeçam o acesso aos recursos.

Recursos para escolas vulneráveis

Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como finalidade fortalecer as condições de funcionamento das escolas que atendem comunidades em situação de vulnerabilidade social e educacional.

Os recursos suplementares podem contribuir para melhorias na infraestrutura, nas condições de aprendizagem e na qualidade do ensino oferecido aos estudantes.

A regularidade cadastral e a prestação de contas são requisitos importantes para garantir a continuidade dos repasses federais às unidades escolares.