Brasileiros já podem solicitar nova Carteira de Identidade pelo celular

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG), pode ser solicitada por meio de agendamento on-line. O serviço permite que brasileiros iniciem o processo pelo celular, sem precisar ir a um posto de identificação apenas para marcar o atendimento. A emissão, no entanto, ainda exige, na maioria dos estados, o comparecimento presencial para coleta de dados e conferência dos documentos.

A mudança faz parte da implantação de um novo padrão de identificação civil no Brasil. Diferentemente do antigo RG, que permitia a existência de números diferentes conforme o estado de emissão, a CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador único em todo o território nacional.

A unificação busca tornar os registros mais seguros e dificultar fraudes envolvendo documentos de identidade. Para isso, a nova carteira também incorpora recursos tecnológicos, como um QR Code que permite conferir sua autenticidade e acessar informações relacionadas à segurança do documento. A CIN está disponível nos formatos físico e digital.

Como funciona a emissão da nova CIN

O primeiro passo é acessar o sistema de identificação civil do estado de residência. Cada governo estadual possui seus próprios canais de atendimento, com orientações sobre agendamento, unidades disponíveis e procedimentos para emissão.

Na plataforma, o interessado deve preencher os dados pessoais, escolher o posto de atendimento e selecionar uma data e um horário disponíveis. Depois da confirmação, é necessário comparecer à unidade escolhida para dar continuidade à solicitação.

Durante o atendimento, são conferidas as informações apresentadas e realizadas a coleta das impressões digitais, a fotografia e a assinatura do titular. Os procedimentos podem ocorrer em institutos de identificação, unidades da Polícia Civil e outros postos autorizados pelos governos estaduais.

Entre os documentos exigidos estão a certidão de nascimento, para pessoas solteiras, ou a certidão de casamento, para quem é casado, divorciado ou viúvo. Também é necessário apresentar o CPF regularizado. O comprovante de residência atualizado pode ser solicitado, conforme as regras do órgão responsável pela emissão. A primeira via da versão física da CIN é gratuita em todo o país.

Para encontrar o serviço correspondente à sua região, o governo federal disponibiliza uma página com os links oficiais dos órgãos de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal. Por meio dela, é possível acessar as plataformas de agendamento e consultar as orientações específicas de cada localidade.

Nova CIN pode ser entregue no endereço do titular

Além da retirada presencial, alguns estados oferecem a possibilidade de receber a nova identidade diretamente no endereço informado durante a solicitação. Atualmente, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo disponibilizam o serviço de entrega pelos Correios.

Em Minas Gerais, o prazo previsto para recebimento é de até 15 dias úteis, com três tentativas de entrega. No Rio de Janeiro, o envio é gratuito. Já em São Paulo, o serviço de entrega domiciliar é cobrado.

As condições podem variar conforme as regras de cada estado, por isso é importante verificar a disponibilidade da modalidade no momento do pedido.

A validade da CIN também muda de acordo com a idade do titular. Para crianças de até 11 anos, o documento tem validade de cinco anos. Pessoas entre 12 e 59 anos recebem uma carteira válida por dez anos. A partir dos 60 anos, a validade é indeterminada.

A substituição do RG antigo não precisa ser feita imediatamente. O documento continua válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN será o padrão nacional de identificação, conforme estabelece a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.

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