OAB defende sigilo das conversas entre advogado e cliente em caso de agressão a filho de Alexandre de Moraes
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Publicado em 19 de fevereiro de 2024 às 15:33 | Atualizado há 1 ano
Segundo o presidente da OAB, Beto Simonetti, o delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, “violou gravemente as prerrogativas do advogado”. Segundo ele, “conversas entre advogado e cliente foram ilegalmente analisadas pelo delegado de Polícia Federal e expostas no processo, também de forma indevida”.
O advogado criminalista Ralph Tortima Filho, que representa os Mantovani, disse que as mensagens foram violadas e reivindica que o material seja removido do processo. O argumento é que conversas entre advogados e clientes são invioláveis.
“A atuação da OAB neste caso tem como objetivo a defesa das prerrogativas da advocacia, com foco no sigilo das comunicações entre advogado e cliente”, afirma nota da Ordem. Simonetti acrescenta ainda “a OAB não quer saber quem é o cliente dos advogados, contra quem eles litigam, muito menos quem eles defendem” e pede “uma punição criminal e administrativa exemplar, aplicada dentro do devido processo legal”.
Esta não é a primeira queda de braço da defesa em torno das provas do inquérito.
No relatório final da investigação, a Polícia Federal concluiu que o empresário Roberto Mantovani cometeu o crime de “injúria real” – emprego de violência ou vias de fato para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.